Se tivesse vivo, nesta sexta-feira (12), um dos mais importantes educadores do Brasil, Anísio Teixeira, faria 124 anos. Os movimentos da educação, sociais e sindicais, comprometidos com a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade socialmente referenciada, comemoram a data e revivem a luta histórica de Teixeira e da classe trabalhadora por uma educação democrática, capaz de construir um povo cidadão e um país soberano.
Nascido em Caetité, município do Alto Sertão baiano, Anísio Teixeira era um dos grandes defensores e signatários da chamada Escola Nova, que defendia a educação como direito público, do povo brasileiro e não somente da elite. Esses ideais de soberania nacional e educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada para todos(as) fazem parte, até hoje, das lutas cotidianas da classe trabalhadora por direitos sociais, fundamentais, humanos, educacionais, dentre outros.
Nesta ocasião de comemoração do aniversário de nascimento do educador, o Sinpro-DF destaca a importância de a categoria conhecer a sua trajetória, constatar a sua atualidade e observar sua influência no dia a dia da educação e da rede pública de ensino do Distrito Federal. Para falar sobre a importância de Anísio Teixeira na educação pública, sua conexão com os dias atuais e o desafio de estabelecer uma ponte entre o pedagógico e o político, e vice-versa, o Sinpro conversou com duas grandes educadoras da Universidade de Brasília (UnB) e professoras aposentadas da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF): Edileuza Fernandes e Eva Waisros.
O DESAFIO DE INTERLIGAR O PEDAGÓGICO COM O POLÍTICO
Um dos principais desafios da educação hoje é interligar o fazer pedagógico com o político, e vice-versa. Aliás, esse é um dos grandes desafios da categoria docente e até mesmo da própria Universidade. Para tratar de Teixeira de uma forma significativa, considerando essa proposta de relacionar o fazer pedagógico com o político, é importante considerar, de antemão, três aspectos da vida do educador: em primeiro lugar, o tempo e o local em que ele viveu – entre as 1ª e 2ª Guerras Mundiais; em segundo, a experiência de educação que ele realizou nos bairros Liberdade, Caixa D’Água, Pero Vaz e Pau Miúdo, periferias de Salvador; e, em terceiro, o seu pensamento ainda presente, como no Currículo em Movimento da Educação Básica no Distrito Federal.
Assim, a despeito do contexto de convulsão mundial em que ele viveu, entre a 1ª e a 2ª Guerras Mundiais, período marcado por crise econômica profunda, não deixou de se posicionar em favor da vida e de uma educação pública para todos. Tanto que, pouco tempo depois da 2ª Guerra, nos anos de 1950, ele colocou em prática seu projeto educacional, na periferia de Salvador, criando uma Escola Classe e uma Escola Parque, sem desvincular uma da outra. Ou seja, esse momento histórico que caracterizou o período entreguerras mundiais contribuiu para que ele formulasse o conceito que se coloca ainda hoje, de educação integral em tempo integral. Sua intenção era oportunizar a crianças e adolescentes aprendizagem de violino e, ao mesmo tempo, aprender o agogô, o berimbau; de aprender a dançar o balé clássico e, ao mesmo tempo, o samba, a capoeira ou forma de expressão corporal popular.
Teixeira trouxe para a educação integral, que hoje constitui luta dos movimentos sociais e sindicais da educação, uma compreensão de que a criança e a adolescente precisariam viver no seu território as condições objetivas de contato com a ciência, as artes, a filosofia e com o trabalho enquanto princípio educativo. Para o Sinpro-DF, esse é um ponto fundamental para se entender que a proposta de Paulo Freire teve início na periferia, com a alfabetização, e, portanto, em condições totalmente desfavoráveis; e, a de Anísio Teixeira também.
Em segundo lugar, trata-se do significado da experiência de Salvador, realizada nos anos 1950, em uma escola que recebia estudantes de várias favelas e, desse ambiente desfavorável, a experiência ter sido transportada para o Plano Piloto de Brasília, reafirmando a relação entre moradia, território e lugar da escola, em que a criança cria uma autonomia de ir para a escola até mesmo sozinha, com possibilidades, dentre outras experiências, de conviver com a natureza, como é o caso dos jardins de infância e as escolas classe nas Superquadras de Brasília, locais cercados de jardins e árvores.
Em terceiro lugar, a relação do pensamento de Anísio Teixeira com o Currículo em Movimento (2014) pode ser considerada uma tentativa de resgate fundamental, que resiste apesar dos projetos que confrontam seus princípios, como o de militarização de escolas. Outras experiências de educação integral no Distrito Federal foi o Projeto Escola Candanga – uma lição de cidadania, implementado entre 1995 a 1998 e que foi destruído por Joaquim Roriz.
CURRÍCULO EM MOVIMENTO: ANÍSIO TEIXEIRA E SEU LEGADO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO DF
Edileuza Fernandes, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) e coordenadora do Observatório de Educação Básica da FE-UnB, também reafirma o legado do educador como base para a educação pública brasileira. “É extenso o legado de Anísio Teixeira para a educação brasileira. No Distrito Federal, sua defesa da necessária construção de uma escola pública, democrática e laica, que promovesse o desenvolvimento integral dos sujeitos, culminou na idealização e concretização das escolas classe e escolas parque. São escolas que conhecemos bem por termos nelas estudado, trabalhado, pesquisado e muitas vezes não nos atentamos para os sentidos políticos e pedagógicos que estão em sua origem”, destaca.
Edileuza diz que, “no ideário anisiano, essas escolas seriam fundamentais para a formação dos estudantes por meio de atividades diversificadas, desenvolvidas em dois turnos numa perspectiva de educação integral. E hoje, vemos nos projetos político-pedagógicos que essas ideias são reafirmadas quando em nossas escolas gestores, professores, comunidade escolar se organizam para transformá-las em um espaço educativo que inclua o trabalho com os conteúdos curriculares, aliados às artes, à educação física, à música, às bibliotecas, à participação em grêmios. Uma escola que faça sentido para crianças, adolescentes e jovens, e também para todos que a integram. Uma escola democrática que favoreça a convivência de estudantes de diferentes grupos sociais”.
Ela afirma que “o ideário de Anísio Teixeira é recontextualizado na política curricular da rede pública de ensino do Distrito Federal – Currículo em Movimento da Educação Básica, construído coletivamente e lançado em fevereiro de 2014, que reafirma em seus pressupostos teóricos e metodológicos a concepção de educação integral não restrita à extensão do tempo de permanência dos estudantes na escola, mas, de uma educação promotora do desenvolvimento de todas as dimensões humanas. E penso que temos avançado em nossas escolas com nossos professores e estudantes na constituição de um currículo mais integrado de educação integral, basta adentrarmos essas instituições para encontrarmos projetos, ações coletivas, atividades que contemplam temáticas de interesse social que buscam uma formação comprometida com os estudantes e seu direito de aprender e se desenvolver plenamente. Mas, certamente, ainda temos muito o que compreender e praticar do que seja uma educação realmente integrada e integral”.
E completa: “Anísio Teixeira foi um defensor da escola pública, o que nos une irremediavelmente ao seu pensamento educacional. Para ele, ‘só existirá uma democracia no Brasil no dia em que se montar a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública’. Portanto, Anísio Teixeira e seu pensamento educacional são atuais e merecem ser conhecidos e compreendidos por nós, educadores, que defendemos a escola pública como um campo imenso de possibilidades formativas.
CONTRIBUIÇÃO E OBRA DE ANÍSIO TEIXEIRA PARA A EDUCAÇÃO
Eva Waisros Pereira, professora emérita da UnB, coordenadora do Museu da Educação do Distrito Federal, especializada em história da educação, com destaque para o legado de Anísio Teixeira, não o conheceu pessoalmente, mas se tornou uma das maiores pesquisadoras no pensamento do educador e intelectual baiano.
Ela conta que o grande educador brasileiro, que, ainda jovem, sonhou com uma educação pública para todos(as), gratuita, laica, de qualidade, lutou, incansavelmente, em toda a sua vida para concretizar esses ideais, tornando-se o principal responsável pelas transformações da educação brasileira no século XX. “O ilustre educador sempre fez a defesa de um novo sistema educacional, único, de base científica, sob a responsabilidade do Estado. Com base na filosofia pragmatista de Dewey na leitura sociológica que realizou sobre a realidade nacional, Anísio Teixeira fez sempre a defesa intransigente da Educação pública, do jardim de infância à universidade, para atender a todos os brasileiros, independentemente, de classe social, raça, sexo ou credo”, afirma.
A professora pontua, a seguir, por meio de um breve relato histórico, vida e obra de um dos maiores intelectuais da educação do Brasil e do mundo. Confira:
DEMOCRATIZAÇÃO – Waisros diz que a intenção de Teixeira era democratizar e transformar a educação para construir uma sociedade igualmente democrática, justa e igualitária e que, para ele, a educação não era apenas produto de mudanças, mas sua geradora. Para isso, ele propunha a adoção de novas formas de organização escolar e de novos métodos e técnicas.
Assim, anunciava as mudanças necessárias da seguinte forma:
- Acabar com o isolamento da escola em relação à vida social, ou seja, transformar a escola em um lugar em que a criança vive integralmente e não apenas ser um local que prepara o indivíduo para viver. A escola passa a representar uma comunidade em miniatura.
- Transformar a escola tradicionalmente inerte, passiva, suplementar e preparatória, fundada nos programas “direções previamente traçadas”e no regime do “aprende ou serás castigado” em uma nova escola progressiva, que tem o estudante cenário e a sua atividade como mola propulsora do seu desenvolvimento.
- Enfim, a velha escola, meramente transmissorae de memorização, deveria assumir novas funções, a saber: a de educar, em vez de instruir; a de formar homens livres, em vez de homens dóceis;a de preparar para um futuro incerto e desconhecido, em vez de transmitir um passado fixo e claro sempre;a de ensinar a viver com mais inteligência, mais tolerância e mais felicidade, em vez de, simplesmente, ensinar dois ou três instrumentos de cultura de alguns manuaiszinhos escolares.
“As novas responsabilidades da escola eram, portanto, educar, em vez de instruir; preparar homens livres, em vez de homens dóceis; preparar para um futuro incerto,em vez de transmitir um passado claro; e ensinar a viver com mais inteligência, mais tolerância e mais felicidade e, para isso, é preciso mudar a escola”, explica Waisros.
Ela conta que a educação no Brasil, historicamente reservada a uma minoria proveniente das classes dominantes, passaria, então, no pensamento de Anísio Teixeira, a constituir-se direito universal para superar a desigualdade educacional e ele, para isso, propugnava uma escola pública unitária, gratuita, laica e aberta a todos sem discriminação de classe, gênero, sexo e religião.
UNIVERSALIDADE – Anísio Teixeira reafirma a universalidade como questão central da educação na perspectiva de estender a todos os brasileiros, sem quaisquer discriminações, os benefícios da cultura escolar, mediante a construção de uma escola pública unitária de caráter humanista-emancipador.
O debate sobre as ideias e práticas desenvolvidas pelo ilustre educador mostra sua preocupação de permanentemente acompanhar as transformações da sociedade brasileira que suscita novas interpretações e diferentes enfoques, incidindo no fortalecimento e enriquecimento da instituição escolar.
A vida pública foi o meio que Anísio Teixeira encontrou para realizar a sua missão e contribuir para a reconstrução educacional no Brasil. Durante 40 anos, como administrador público, empreendeu iniciativas, cujas abrangência e repercussão foram destacadas por Fernando de Azevedo quando disse: “Não há setor da educação brasileira em que não se encontra obra de sua mão, inspirada por ele ou marcada pela sua influência, nem problema que não tenha inventado para lhe dar solução”.
Fernando Azevedo (1894-1974) e Anísio Teixeira (1900-1970), juntamente com o professor Lourenço Filho (1897-1970) e a poeta Cecília Meireles (1901-1964), assinaram o Manifesto da Nova Escola, de 1932, do movimento chamado Escola Nova que ganhou força nos anos 1930. O documento pregava a universalização da escola pública, laica e gratuita. Sempre enfrentando as perseguições dos defensores da educação privada, transformada em mercadoria, eles ampliaram sua atuação influenciaram uma nova geração de educadores, como Darcy Ribeiro (1922-1997) e Florestan Fernandes (1920-1995).
FUNÇÕES DA ESCOLA – A importância e o alcance do legado intelectual de Anísio Teixeira atingem diferentes aspectos da educação e do pensamento social brasileiro. Ampliação das funções da escola constitui uma de suas preocupações recorrentes e diríamos mesmo um dos pilares do seu pensamento na educação, perpassando todas as realizações que efetivou, particularmente, no campo da escola elementar, hoje, escola primária. Ou, dizendo melhor, hoje, Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
EXPERIÊNCIA DE BRASÍLIA – É singular a experiência desenvolvida em Brasília. Coube a Anísio Teixeira propor um novo modelo de educação e de escola. O “Plano de Construções Escolares de Brasília” (TEIXEIRA, 1961), documento de sua lavra, estabelecia a oferta de um conjunto de escolas que constituíssem exemplo e demonstração do sistema educacional do País.
Nesse plano, ele retoma a ideia de Escola Parque e Escolas Classes, que constituem o cerne da política educacional proposta e executada por Anísio Teixeira, na Bahia, e que se materializou com a criação do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em Salvador, concebido como primeiro centro de demonstração de ensino primário no País. A iniciativa, segundo palavras do educador, fora uma tentativa de se produzir um modelo para a nossa escola primária, seria também adotada na nova capital.
Diferentemente daquela experiência pioneira de educação primária, que nos anos de 1950 fora implantada numa das chamadas ‘invasões’, onde morava uma população em situação de extrema pobreza, decorridos 10 anos experiência similiar seria instalada no centro administrativo e político do País, destinada a todas as classes sociais, como disse Juscelino Kubitschek, “de forma a permitir que o filho do Ministro de Estado estudasse lado a lado de um filho de operário”. Ressalte-se, porém, que o valor simbólico desse novo tipo de escola na capital federal, especialmente pelo significado de Brasília, que representava os estudos para a integração nacional no contexto desenvolvimentista.
EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESCOLA DEMOCRÁTICA – Assim, concebe para Brasília uma escola de educação integral, de experiência e vida, fundada nos princípios de trabalho, participação, autonomia, liberdade, democracia. A materialidade de suas ideias expressava-se nos conjuntos escolares destinados ao ensino elementar e médio com sua variedade de espaços e múltiplas funções, propostas para o desenvolvimento de atividades de estudos de trabalho, arte e convivência social. Essa modalidade de educação transcendia o modelo tradicional e demandava um ano letivo completo, razão pela qual a escola também teria o seu funcionamento em tempo integral para os alunos e seus professores.
A experiência de educação integral e integrada implantada em Brasília alinha-se ao rol de outras tentativas levadas a efeito, muitas vezes por iniciativa dos mesmos protagonistas, visando à ruptura com a tradição, que vinha mantendo a educação como privilégio e que busca a conservá-la, ainda hoje,como uma educação expandida e de baixa qualidade para a maioria da população. O modelo escolar concebido por Anísio Teixeira, teve em vista adequar a escola às exigências da complexa sociedade industrial e tecnológica em que se insere e a fim de dotar o indivíduo de condições de integrar-se criticamente à sociedade, por isso apto a participar das atividades correntes e preparado para viver como cidadão no Estado democrático moderno.
GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964 E O DESMONTE DA EDUCAÇÃO – É bem verdade que as políticas públicas implantadas após o golpe civil-militar de 1964 descaracterizaram o sistema educacional inovador que o educador projetara para Brasília, deixando de existir o que nele havia de mais precioso: a educação integral e a liberdade necessária à escola democrática.
Perseguido pela ditadura militar, Anísio Teixeira foi, arbitrariamente, afastado do cargo de reitor da Universidade de Brasília logo no início da ditadura militar, de cuja criação participara juntamente com Darcy Ribeiro. Desde então nunca mais participou da vida pública do País, embora continuasse atuante na área de educação. Ele foi aposentado compulsoriamente do serviço público. Teixeira também foi criador, em 1935, da chamada Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro, desmembrada pela ditadura do Estado Novo.
O ASSASSINATO DE ANÍSIO TEIXEIRA – Morreu em 1971 em circunstâncias trágicas, quando seu corpo foi encontrado no fosso do elevador de um edifício da praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Em face das denúncias sobre o fato e os indícios levantados pela Comissão Nacional da Verdade, pairam, atualmente, graves suspeitas de que a morte do educador não foi acidental, conforme a versão oficial, fartamente propagada pela mídia à época, mas que ele teria sido, segundo avaliação da Comissão Nacional da Verdade, assassinado pelas forças repressivas da ditadura civil-militar.
Eva Waisros afirma que, “embora a incontestável atualidade das ideias desse grande educador, a análise da educação brasileira e, mais especificamente, do Distrito Federal, revela que até hoje não logramos concretizá-las. Os principais fatores que corroboram isso é a frágil democracia no Brasil. Em contextos de normalidade democrática, a educação floresce e avança;já nos períodos autoritários, há retrocessos e destruição. Medidas adotadas, recentemente, por governos conservadores, autoritários e políticos reacionários, a exemplo das escolas “sem partido”, “escolas militarizadas”, restrição de verbas para a educação pública e indicação centralizada de seus dirigentes, contradizem os fundamentos filosóficos, sobre os quais erigiram as propostas formuladas por Anísio Teixeira”.
A professora destaca o fato de que a defesa da escola pública, luta principal de toda a vida de Anísio Teixeira, segue com as novas gerações, permanecendo as suas ideias à frente do nosso tempo. “Celebrar a sua presença à vida entre nós requer partilhar do seu sonho de criar uma escola que seja uma experiência significativa e rica de aprendizagem, um espaço em que as crianças do povo possam estudar, conviver e praticar uma vida melhor, e o País ter garantida a sua soberania”, finaliza.
SUGESTÕES DE LEITURA
1. 1928 – Aspectos Americanos de Educação, Tipografia de São Francisco, Salvador, Bahia.
2. 1933 – Educação Progressiva, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
3. 1934 – Em Marcha para a Democracia, Editora Guanabara, Rio de Janeiro.
4. 1953 – Educação para a Democracia, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
5. 1956 – A Educação e a Crise Brasileira, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
6. 1957 – Educação não é Privilégio, Livraria José Olympio, Rio de Janeiro.
7. 1968 – Educação é um Direito, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
8. 1969 – Educação e o Mundo Moderno, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
9. 1969 – Educação no Brasil, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
10. 2011 – Nas asas de Brasília – Memórias de uma utopia educativa (1956-1964), Editora UnB, Brasília.
11. 2018 – Anísio Teixeira e seu legado à educação do Distrito Federal – História e memória, Editora UnB, Brasília
Fique ligado(a)! Um novo livro será lançado neste semestre e versa sobre a educação no DF no período da ditadura militar.