Migrantes e refugiados: a construção de futuro no Brasil e no mundo

“O direito a permanecer é anterior, mais profundo e mais amplo do que o direito de migrar. Inclui a possibilidade de participar no bem comum, o direito a viver com dignidade e o acesso a um desenvolvimento sustentável, direitos esses que deveriam ser efetivamente garantidos nos países de residência”. (Papa Francisco, DMMR 2023)

A migração forçada é o movimento populacional que ocorre quando indivíduos são obrigados ao deslocamento do seu lugar de origem. A angústia vivenciada por pessoas migrantes e refugiadas marca a trajetória de todos que voltam seu olhar para estes vulnerabilizados. Ausência de documentos de identificação, abandono da história de uma vida inteira, obrigação de migrar, sem oportunidade de voltar.

As migrações são amplas e diversificadas. São o reflexo da sociedade global marcada por conflitos, guerras, desequilíbrios socioeconômicos, violência, pobreza, fome e exploração. As migrações forçadas, se motivadas por questões étnico-religiosas, podem constituir uma espécie de “limpeza étnica”.

Sabemos que o deslocamento das pessoas faz parte da história e do presente, tanto local como globalmente. O Relatório Mundial sobre Migração 2022, publicado pela Agência da ONU para Refugiados (Acnur), registrou 281 milhões de migrantes internacionais, o que equivale a 3,6% da população global. O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de migrantes, incluídos ali também os quase 100 mil refugiados reconhecidos pelo CONARE.

As migrações ao Brasil tiveram seu registro iniciado em 1500, com a chegada de correntes migratórias europeias ao país, vindas em sua maioria de Portugal. Posteriormente, grandes contingentes de populações africanas, trazidas sob a condição de pessoas escravizadas, passaram a integrar a sociedade brasileira.

A partir de meados do século XIX, com o declínio da escravização de africanos, a migração internacional para o Brasil passou a ser composta especialmente de deslocamentos oriundos da Itália, da Alemanha e do Japão, que chegaram no país para exercer o trabalho remunerado nas fazendas de café. Estes migrantes, parte do processo de branqueamento populacional estruturado pelo governo brasileiro, receberam subsídios estatais e facilitado acesso à terra. No século XX, o contexto de duas guerras mundiais gerou novas migrações de europeus, de judeus e de asiáticos.

A partir das décadas finais do século passado, a migração no Brasil passou a ser de pessoas vindas de países vizinhos e também de países africanos falantes de língua portuguesa. Nos anos 90, especialmente angolanos que deixavam o país devastado pela fome e a guerra civil. Mais recentemente, principalmente haitianos e venezuelanos, mas também de muitas outras nacionalidades. O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), que em 2022 atendeu um total de 11.018 migrantes e refugiados, registra que este total engloba 49 nacionalidades.

Sendo migrações e refúgio uma realidade à qual devemos dar cada vez mais visibilidade, é fundamental trocarmos os muros pelas pontes, com atenção a direitos fundamentais e respeito às condições daqueles e daquelas que, pelas mais variadas razões, buscam uma nova terra que os acolha.

Todos devemos dar voz a esta causa, apoiando ou reverberando a voz dos migrantes e refugiados. Acima dos números estão as vidas humanas. São histórias, sonhos e motivações que estão presentes nestas pessoas que, em verdade são o alento a que recorremos quando parecem faltar as forças para superar as dificuldades.

Na década de 1970, o então arcebispo do Rio de Janeiro, D. Eugenio de Araújo Sales corajosamente atribuiu à Caritas Arquidiocesana do RJ a missão de receber grupos afetados pelos regimes ditatoriais latino-americanos. Deu condições para abrigar e proteger chilenos, uruguaios e argentinos perseguidos. Somou-se também o esforço da Caritas Arquidiocesana de São Paulo, liderada por D. Paulo Evaristo Arns.

Entre 1976 e 1982, a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro acolheu e apoiou quase 5 mil pessoas refugiadas. Estas instituições, e inúmeras outras da sociedade civil e organizações de fé, seguem na missão de defensoras e acolhedoras de pessoas necessitadas de proteção, isto é, solicitantes da condição de refugiados e migrantes forçados a deixar sua pátria.

O Brasil tem um longo histórico de migrações e de refúgio. No ano de 2022, foram celebrados os 25 anos da lei brasileira de refúgio, Lei 9.474/1997. Esta lei, em conjunto com a lei de migração, a recente Lei 13.445/2017, são os pilares normativos da mobilidade humana no Brasil. São leis fundamentadas e estruturadas em princípios de direitos humanos. São um compromisso do Estado brasileiro com valores fundamentais e com uma sociedade democrática, que valoriza a diversidade e acolhe as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade ou necessitadas de proteção.

Internacionalmente, dois documentos referenciais da Organização das Nações Unidas em relação aos movimentos de pessoas são: o Pacto Global para as Migrações e o Pacto Global para os Refugiados, aprovados pela ONU em 2018.

A visão estratégica para as migrações, relacionadas aos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, elenca quatro dimensões prioritárias: Assistência Humanitária e Proteção, Resiliência e empoderamento, Mobilidade Humana e Governança em Migrações.

O Papa Francisco, na sua Mensagem para o 109° Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, que será celebrado em 24 de setembro de 2023, trouxe como tema “Livres de escolher se migrar ou permanecer”. Nas palavras do Papa Francisco: “Trabalhamos para que toda a migração possa ser fruto de uma escolha livre, somos chamados a ter o maior respeito pela dignidade de cada migrante, construindo pontes e não muros”.

O Brasil, por sua história, precisa se reencontrar como um país de migrantes. A migração contribuiu para nossa diversidade, riqueza cultural e cosmovisão. Nesse sentido, o Diálogos de Justiça e Paz traz uma oportunidade de encontro que pensa o passado e olha para o futuro.

O próximo “Diálogos de Justiça e Paz” ocorrerá no dia 03 de julho de 2023, segunda-feira, às 19h, em Brasília, com o tema “Migrantes e refugiados: a construção de futuro no Brasil e no mundo”. O evento é uma parceria do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), a Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF), o Centro Cultural de Brasília (CCB) e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP).

O evento terá como palestrantes Roberto Marinucci, teólogo e professor do Instituto São Boaventura de Brasília; e o Deputado Distrital Fábio Felix, deputado mais votado da história do DF (2022), 1º distrital LGBT e negro na Câmara Legislativa do DF e autor do Projeto de Lei 2337/2021, que estabelece diretrizes para Instituição da Política Distrital para a População Imigrante no âmbito do Distrito Federal. A mediação será conduzida pelo Pe. Agnaldo Júnior, diretor do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados no Brasil e do Projeto “Acolhe Brasil”.

A atividade será híbrida, presencialmente no auditório do Centro Cultural de Brasília, na SGAN 601, Módulo “D – Asa Norte, Brasília – DF; e com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Comissão Justiça e Paz de Brasília @cjpbrasilia.

(*) Por Irmã Rosita Milesi[1] e Ana Paula Inglêz Barbalho[2] da Comissão de Justiça e Paz

[1] Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, membro das Congregação das Irmãs Scalabrinianas, advogada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e mestre em Migração e Refúgio pela Universidade Pontifícia Comillas (Madri, Espanha).

[2] Vice-presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília