documento contra a privatização do Mercado Público com 21 mil assinaturas foi entregue na sede do Ministério Público, na sexta-feira, 17 de julho pelo vereador porto-alegrense, Adeli Sell (PT). “Pela Lei Orgânica do município, nada poderia ser feito depois de 1º de julho (período eleitoral). Portanto o processo de tentativa de privatização do Mercado Público é ilegal em todos os sentidos”, destaca o parlamentar.
A proposta do Executivo municipal apresentada no início de junho prevê, por meio de edital, a concessão do espaço para a iniciativa privada por 25 anos, mediante contrato no valor de R$ 81 milhões de reais, sendo que o futuro gestor deverá investir R$ 41 milhões nas reformas do espaço nos três primeiros anos. No dia 19 de junho, o Ministério Público de Contas (MPC/RS) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a expedição de medida cautelar, solicitando suspender a licitação do Mercado Público. A solicitação foi feita por meio de representação da deputada estadual, Sofia Cavedon (PT/RS), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa e de Tata Edson Nogueira, do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais e Matriz Africana. Recomendava-se anular o Edital de Concorrência nº10/2020 que concedia o espaço à iniciativa privada.
O Mercado Público Central de Porto Alegre tem 150 anos de história, opera com 106 microempresários, carinhosamente chamados de mercadeiros e emprega mais de 1200 pessoas.
Bryan Martins/ PMPA
