Brasil passa a viver com o acordo político Lula-Lira em discussão governança compartilhada. Executivo não tem força para governar porque não tem maioria parlamentar. E Legislativo não governa sustentavelmente porque não tem legitimidade institucional e apoio popular. Porém, o arcabouço fiscal que os parlamentares aprovaram, sob pressão dos credores, aliados do Banco Central Independente, fortalece Legislativo diante do Executivo dependente da liberação de recursos orçamentários votada pela maioria que lhe é adversa.
Dessa forma, só acordo entre as partes pode garantir governabilidade. O acordo, necessariamente, está sendo feito a golpes de facão. Os dois principais partidos que formam o Centrão, PP e Republicanos, comandados pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), colocam como pressuposto do entendimento político a reforma ministerial. Esta garantirá ao titular da Câmara fincar dois pés no cenário do poder: um no Legislativo, outro no Executivo.
No Executivo, no entanto, PP e Republicanos, diante de compromissos diretos com seus eleitores, serão obrigados a carregar mesma bandeira do PT e aliados -a Frente Ampla – ou seja, recursos para investimentos nas pastas que assumirem em função do acordo. Caso contrário, afundam diante do julgamento da sociedade que irá votar em 2024 nas eleições municipais, antessala da eleição presidencial de 2026.
A batalha por verbas orçamentárias, alinhando-os aos interesses da administração lulista, forçará, diretamente, as bases dos dois partidos por flexibilização do arcabouço fiscal, para disponibilizar mais dinheiro naquilo que dá voto nas urnas, vale dizer, programas sociais, renda disponível para o consumo que aquece a economia, gera emprego, renda, arrecadação, investimento, enfim, o silogismo capitalista.
A luta conjunta dos novos aliados em jornada inusitada se adensa contra o arcabouço fiscal de linha neoliberal que se transforma em empecilho aos interesses dos conservadores que entrarem dentro do governo por força do acordo Lula-Lira. O interesse de ambos por um final feliz na condução da administração traduzida em retomada do desenvolvimento sustentável vira objetivo comum.
Evidencia-se, portanto, o pragmatismo combinado entre governo e oposição, entre Lula e Lira, que objetiva romper, permanentemente, o freio neoliberal que veste a camisa do arcabouço fiscal de formato neoliberal, a se tornar, no ritmo do acordo, incompatível com a semiparalisia econômica que em si promove, aprofundando crise social.
DIALÉTICA DO ACORDO LIRA-LULA
A dialética do acordo Lula-Lira, no seu limite, confronta o neoliberalismo do Banco Central Independente, forçando-o a reduzir, mais aceleradamente, a taxa de juros, para que o peso do arcabouço não reflita, negativamente, nas atividades produtivas, inviabilizando-as. Produziria resultado político eleitoral negativo aos interesses de ambas as partes. Lira e Lula só têm a perder, no ambiente do acordo em que constroem, se este não se traduzir em aquecimento da economia, para fortalecê-los na disputa eleitoral do ano que vem. Derrota de Lula seria igualmente derrota de Lira na medida em que ambos passam a ser governo em administração política compartilhada.
Integrantes do PT, do PP e do Republicanos, no governo compartilhado, estarão juntos no mesmo barco ou no mesmo avião cruzando os céus do Brasil na tarefa de tocar e inaugurar obras, auferindo juntos os ônus de um esforço politicamente combinado. A voz de Lira, portanto, soma-se à de Lula, como imperativo categórico, em favor da redução dos juros de agiota impostos pelo BC Independente de Campos Neto, na medida em que eles inviabilizam projeto político conjunto PT-PP-REPUBLICANOS, para sustentar governabilidade, somente viável pela retomada do desenvolvimento sustentável.
Não seria o abraço dos afogados, mas a união dos novos compadres da governabilidade brasileira em que a esquerda e a direita liberais juntas olham para frente e para o alto por força da necessidade de sobrevivência num cenário geopolítico nacional e internacional de armadilhas e incertezas, no qual não caberá personalismos.
(*) Por César Fonseca, jornalista, atua no programa Tecendo o Amanhã, da TV Comunitária do Rio, é conselheiro da TVCOMDF e edita o site Independência Sul Americana.
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