Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro instalou, na quinta-feira (18/6), a Comissão Especial do Impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), que será presidida pelo deputado Chico Machado (PSD) e terá como relator o deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade), que anunciou que vai pedir à Procuradoria Geral da República, ao Superior Tribunal de Justiça, à Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado, a íntegra da investigação sobre desvios na saúde, revelados nas operações Favorito e Placebo.
O início do processo por crime de responsabilidade foi aprovado no dia 10 deste mês, por 69 votos a favor do pedido protocolado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Não houve voto contrário. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), é o encarregado de citar e entregar cópia do processo a Witzel. Em seguida começa a contar o prazo de dez sessões para o governador apresentar defesa.
O deputado Waldeck Carneiro (PT), que faz parte da Comissão do Impeachment, disse que um “eventual afastamento do governador dependerá de quais aspectos serão levados em conta na investigação parlamentar”. São três as operações da Polícia Federal: a Favorito, a Placebo e a Mercadores do Caos. Os problemas não estão apenas na Secretaria de Saúde, estão também na Secretaria de Ciência Tecnologia.
Segundo o deputado petista, no primeiro semestre do ano passado, “Witzel cometeu crimes de incitação ao crime, quando por diversas vezes defendeu e estimulou a prática de mirar na cabecinha. Esse crime está tipificado no Código Penal”.
“Qualquer que seja o resultado desse julgamento, Witzel ficará enfraquecido politicamente. Se continuar à frente do governo poderá se tornar um governador cassado com mandato”, diz Waldeck.
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), informou que pretende citar e entregar cópia do processo ao governador depois da instalação da comissão. O prazo de dez sessões para a apresentação de defesa só começará a ser contado após o recebimento da citação pelo governador. A comissão terá mais cinco sessões para emitir parecer sobre o afastamento ou não de Witzel.
Dos 69 deputados votantes, todos foram favoráveis à abertura do processo de afastamento do governador Wilson Witzel (PSC). A decisão foi tomada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), dia 10 de junho. O deputado Rosenverg Reis (MDB), ao ser chamado, não respondeu. Deputados do partido do governador votaram contra ele.
O pedido de impeachment contra Witzel, protocolado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, tem como base as denúncias do Ministério Público Federal que colocam o governador como suspeito de envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos na saúde e a votação do Tribunal de Contas do Estado que recomendou pela reprovação das contas do governo referentes a 2019.
Para a deputada estadual Dani Monteiro (PSol), autora de projeto de lei que impõe transparência aos gastos públicos no Rio de Janeiro durante a pandemia, “as acusações contra o governador [Witzel] precisam ser investigadas e é essa a decisão da Assembleia Legislativa, não à toa, em decisão unânime”.
Dani disse ao JBP que desde o inicio de seu mandato faz oposição em sintonia com a bancada dos cinco deputados do PSol. “Somos contra a política econômica privatista e o que chamamos de necropolítica na segurança pública, aquela em que o governador autoriza a polícia a ‘mirar na cabecinha’, lembra a deputada.
“As denúncias de irregularidades na saúde em um momento tão crítico são avassaladoras. Há um estado de calamidade em vigor, mas isso não significa que o governo pode fazer o que bem entende sem dar satisfações à sociedade. A transparência é premente em todos os momentos, mas em uma emergência como a que estamos vivendo, os gastos e ações precisam ser explicados e Witzel terá amplo direito de defesa. É assim que podemos preservar o processo democrático, dando a ele a seriedade que tem, para que se conquiste um Rio de Janeiro socialmente mais justo e economicamente mais independente e próspero”, conclui a deputada.
A sentença final, que determinará a saída ou permanência do governador, caberá a uma comissão composta por cinco deputados, cinco desembargadores e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Antes disso, o plenário precisará aprovar a denúncia final, por 36 votos (maioria absoluta), que já acarreta no afastamento temporário de Witzel.
Caso o impeachment de Witzel seja confirmado, e é quase certo que isso ocorra, assume o vice, Cláudio Castro. Com perfil tido como “conciliador”, ele era a aposta de Witzel para acalmar os
