Alexandre de Moraes toma posso na presidência do TSE em cerimônia conta com autoridades dos três poderes e com os ex-presidentes Lula, Dilma, Temer e Sarney. Ricardo Lewandowski assume a vice-presidência
O ministro Alexandre de Moraes toumou posse, nesta terça-feira (16), aos 53 anos, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ricardo Lewandowski assumiu a vice-presidência. Eles comandarão a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e ex-presidentes da República, como Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, José Sarney e Michel Temer.
Também contou com a presença de governadores, prefeitos e outras atividades legislativas, como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, representantes de 41 países, candidatos à Presidência da República, como Simone Tebet e Ciro Gomes. No discurso de posse, após agradecer o ministro Edson Fachin, que sai da presidência do TSE, Moraes aclamou a democracia, o Estado democrático de direito, a liberdade de expressão, as urnas eletrônicas.
“A Justiça Eleitoral não poderia comemorar seus 90 anos de instalação, com a presença de nosso chefe de Estado e de governo o presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da República e da força da democracia como único regime político onde todo poder emanda do povo e que deve ser exercido pelo bem do povo“, disse.
“Somos 156 milhões 454 mil e 11 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular. Estamos entre as quatro maiores democracias do mundo. E somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia com agilidade, segurança, competência e transparência”, afirmou.
Na defesa da liberdade de expressão dos candidatos e candidatas e dos eleitores, ele condenou as difamações, as ameaças ao Estado democrático de direito. “A democracia não resistirá e não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão é ceifada. Nesse cenário de livre circulação de ideias, críticas, essa livre circulação visa a fortalecer o Estado democrático de direito e a democratização do debate no ambiente eleitoral de modo que a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima com preponderância a manter a liberdade de expressão dos candidatos, das candidatas e do eleitorado.
Moares condenou as ameaças de rompimento com a democracia e a Constituição Federal: “É a plena a proteção constitucional da exteriorização da opinião e não permite censura prévia pelo poder público, entretanto, essa plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa impunidade. Não significa a impossibilidade de posterior de análise e de responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, fraudulentas, pois o direito à honra, intimidade e à vida privada e à própria imagem foram a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando o espaço íntimo e intransponível por intromissões ilícitas extremas”.
Também explicou que “a Constituição Federal não permite, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discursos de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático, tampouco a realização de manifestações sejam pessoais sejam nas redes sociais ou por meio de entrevistas públicas visando ao rompimento do Estado democrático de direito com a consequente instalação do arbítrio”.
E destacou que “a Constituição consagra o binômio liberdade e responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso do exercício de um direito constitucional, não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, violências, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas. Não canso de repetir que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias“.
O ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente. Moraes e Lewandowski comandarão a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro. O TSE estima que cerca de 2,1 mil pessoas compareceram ao evento. Entre os convidados estão o presidente Jair Bolsonaro e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso foi convidado, mas não compareceu por motivos de saúde.
Outras autoridades da Justiça também discursaram, como Augusto Aras, o próprio Edson Fachin, de quem Alexandre de Moares era vice. A maioria defendeu enfaticamente a democracia e as eleições periódicas.
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