Moradores de São Sebastião denunciam o descaso do governo do Distrito Federal com a população do bairro Bom Sucesso, mais especificamente a comunidade da Baia dos Carroceiros. É que, de uma hora para a outra, o local será leiloado pela Terracap sem que antes o governo abrisse um diálogo com os moradores.
A principal reclamação dos moradores é que o local teria sido cedido a eles pelo governo em 1995. E, passados 25 anos, o GDF resolve vender aquela terra, deixando mais de 200 famílias de baixa renda ao Deus dará.
Segundo representantes da comunidade, se essas pessoas – muitos idosos, crianças – forem removidas do local em plena pandemia de covid-19, ficarão sem ter um teto sobre suas cabeças.
A Baia dos Carroceiros pede socorro.
Como mais uma tentativa de tentar mexer com a insensibilidade de Ibaneis, um grupo de moradores, representado por Delcimar da Rocha de Aquino Júnior, decidiram enviar uma carta à secretária de Desenvolvimento Social do DF, Mayara Noronha Rocha, que também é esposa do governador.
Leia abaixo a carta na íntegra.
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CARTA ABERTA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MAYARA NORONHA ROCHA, PRIMEIRA-DAMA DO DISTRITO FEDERAL E SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DF E AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, IBANEIS ROCHA
Digníssima Secretária,
Escrevemos esta carta movidos pela esperança de que, por seu intermédio e mediante sua intercessão, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, adote todas as medidas que estejam ao seu alcance para fazer justiça por nossas famílias neste momento em que o Poder Público é omisso e ausente, mesmo em tempos de grave situação de calamidade pública em virtude da pandemia.
Somos moradores de São Sebastião-DF e vimos por meio desta fazer uma denúncia de descaso para com as nossas famílias. Somos moradores do bairro Bom Sucesso, mais popularmente chamado de baia dos carroceiros, área esta que será leiloada muito em breve pela Terracap (Concorrência Pública do Programa Habita Brasília, destinado à venda de imóveis no Residencial Bonsucesso – São Sebastião atrás do PRO-DF), num processo que, em nenhum momento, nos foi dada a oportunidade ou chance de lutarmos pelo que é nosso e que nos foi cedido desde os idos de 1995 pelo então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
Sem estabelecer nenhum diálogo ou comunicado junto aos moradores, simplesmente a Terracap decidiu vender a nossa terra desconsiderando o histórico de cada pessoa que ali construiu a sua vida. Ainda que de forma precária e sem a infraestrutura que tanto desejamos e precisamos, aqui moram mais de 200 famílias de baixa renda, trabalhadores e trabalhadoras que, se forem removidos deste lugar que escolheram para viver, não terão onde morar, não terão a quem se socorrer. É desumano e totalmente inadmissível que, em plena pandemia de covid19, tal medida seja tomada pelo GDF. Por acaso as autoridades desconhecem que neste bairro moram idosos, crianças e trabalhadores que, a qualquer momento, não terão mais um teto sobre suas cabeças?
Ao contrário do que pensam algumas pessoas desavisadas, mal- intencionadas e profundamente desconhecedoras da nossa história e do território onde vivemos, nós não somos invasores de terra pública nem grileiros. Repudiamos essa pecha que tentam nos atribuir. Somos uma comunidade ordeira que reivindica talvez um dos direitos mais básicos assegurados pela Constituição de todos os brasileiros, que é o direito à moradia. O que necessitamos e pedimos neste momento é que o GDF suspenda o processo e reconheça a nossa comunidade como área consolidada, e que regularize a mesma, de tal modo a garantir moradia digna para todos.
Não estamos a pedir ou a defender nada ilegal. Solicitamos essencialmente que o Estado cumpra aquilo que já está garantido na Carta Magna, bem como atenda aos dispositivos da Lei Federal 13.465/2017, a qual possibilita a Regularização Fundiária Urbana, com o objetivo de “ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados”, com enfoque nos núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da referida lei, até 22 de dezembro de 2016.
Talvez este seja o mais duro golpe que se possa desferir contra uma comunidade, contra uma população: matar pelo cansaço, fingir que o problema não existe e que o próximo governante ou administrador, a seu bel-prazer, tome a responsabilidade e iniciativa de resolver futuramente uma situação que é real e que existe no agora, no presente. Não nos decepcione, Sr. Governador. Não delegue para ontem nem para outros uma solução que o Sr. pode apresentar hoje, agora. O problema existe e o que esperamos é que cumpra com a vossa palavra dada. Não se esqueça que os mandatos e governos passam, mas o eco das ruas, dos bairros e comunidades, jamais. Estes ficam. Afinal, problemas sempre existirão, porém o diferencial é a vontade e a disposição que se tem para fazer o enfrentamento, justiça social, ainda que sejam graves e de difícil resolução. Temos certeza que coragem e capacidade o Sr. tem de sobra!
Certos de que esta mensagem chegará ao vosso conhecimento e também ao do governador, temos certeza que, com toda a sabedoria que possui, se sensibilizará com a nossa situação. Esperamos que o governador saiba retribuir o voto de confiança que nele depositamos. Neste sentido, contamos desde já com o vosso empenho para que lance mão de todos os meios e recursos para buscar soluções imediatas e assim garantir que possamos permanecer em nossas casas com nossas famílias.
Senhora Secretária e Primeira-Dama, não permita que os tratores do DF Legal (ex-Agefis) derrube nossas moradias, nossos sonhos, nossa dignidade e a pouca esperança que ainda nos resta.
Não permita que se perpetre tamanha injustiça contra aqueles e aquelas que lutam de forma legítima por seus direitos e garantias, que lutam pelo direito à moradia digna para suas famílias. Não permita tamanha arbitrariedade e covardia com o nosso povo.
Certos da vossa sensibilidade para com esta situação de descaso, despedimo-nos, confiantes de que a nossa luta jamais será em vão.
São Sebastião-DF, 18 de junho de 2020.
Respeitosamente,
Delcimar da Rocha de Aquino Júnior
São Sebastião/DF
