Só em 2021, a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso Nacional autorizou o corte de 90% no orçamento público da pesquisa científica. Dois meses depois do corte, Bolsonaro pôs em curso, desde outubro, uma atuação inédita do Ministério da Saúde, sem discussão ampla com o MEC, com as universidades públicas e com as instituições nacionais de pesquisa, que, se consolidada, abrirá enorme porteira para a desnacionalização do setor
Após aplicar sucessivos cortes orçamentários a ponto de, em 2021, o Congresso Nacional aprovar, a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, um corte de 90% no orçamento das instituições públicas de fomento a pesquisas científicas, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL/União Brasil) firmou, na semana passada, uma parceria inusitada e inédita nas Américas com a Universidade de Oxford, da Inglaterra, para implantação de uma unidade de pesquisa da universidade britânica no Brasil. Nota do próprio governo diz que é a primeira vez que isso ocorre nas Américas.
A parceria, firmada no dia 27 de outubro e assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pela vice-reitora da Universidade de Oxford, Louise Richardson, oferece à instituição estrangeira todo o território nacional e tudo que tem dentro dele para ser o campo livre de novas pesquisas, produção de vacinas, medicamentos e formação de novos pesquisadores da instituição inglesa. Criticado e rejeitado pela comunidade científica, movimentos docente e estudantil e vários setores da sociedade, o “negócio”, segundo especialistas, faz parte de um projeto antigo da Organização Mundial do Comércio (OMC) de mercantilizar a educação e a pesquisa científica nos países do terceiro mundo.
Duas semanas antes de estabelecer a parceria, no dia 11 de outubro, o ministro Marcos Pontes, da Pasta da Ciência, Tecnologia e Inovações, comentou que o corte de R$ 690 milhões no orçamento de 2021 do ministério, aprovado pelo Congresso Nacional por solicitação do ministro da Economia, Paulo Guedes, retirou mais 90% dos recursos financeiros públicos da ciência, tecnologia e inovação.
Esse corte e os outros, dos anos anteriores, enfraqueceram mortalmente a pesquisa científica, incluindo aí o pagamento de bolsas de pesquisa, e já impacta negativamente nos projetos em andamento. A situação da pesquisa científica no Brasil por falta de investimento financeiro público é considera muito ruim desde o golpe de Estado aplicado pelo vice-presidente Michel Temer (MDB), em 2016, mas nunca foi tão devastador como agora no governo Bolsonaro, com o banqueiro Paulo Guedes no comando da economia. Isso é o que afirmam professores da Universidade de Brasília (UnB).
Esse e outros cortes anteriores levaram entidades científicas, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia Nacional de Medicina (ANM) e Associação Nacional de Estudantes de Pós-Graduação (ANPG) a criticaram a mudança de destinação de recursos e a denunciar a destruição da pesquisa no País e, com isso, o enfraquecimento ainda mais profundo da soberania nacional.
Enquanto a comunidade científica e boa parte dos brasileiros estão preocupadas com essa parceria e o desinvestimento na educação superior e na pesquisa, a medida foi celebrada por Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com a assinatura do termo de compromisso entre o Ministério da Saúde e a instituição inglesa. Essa parceria é tão grave, inclusive para e economia brasileira, que é a primeira vez na história da educação superior que uma universidade estrangeira adentra as Américas. A previsão é que seja instalada até o ano que vem.
“Trata-se de mais um ato de desgoverno e a passagem de uma enorme boiada para atender à voracidade da OMC no processo de mercantilização da educação e no controle do conhecimento. A inédita atuação do Ministério da Saúde, sem uma discussão mais ampla com o MEC, as universidades públicas e as instituições nacionais de pesquisa (por exemplo, Fiocruz e Butantã), se consolidada, abrirá uma enorme porteira para a desnacionalização do setor; a inviabilização de pequenos e médios empreendimentos em biotecnologia; a equivalência de diplomas e os padrões para formação e definição de atribuições profissionais; que ficarão submetidos às normas da OMC. Representará o descompromisso do Estado com a educação e a saúde e o fim da soberania na condução das políticas educacionais e de ciência, tecnologia e inovação”, denuncia José Domingues de Godoi Filho, professor e pesquisador da Faculdade de Geociências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Ele explica que essa parceria é resultado de uma pressão da OMC. “A pressão é resultante da transformação do GATT em Organização Mundial do Comércio, em 1995, e desde então, ou seja, para além das patentes e outras questões tão graves quanto, também entrou no receituário neoliberal a disputa pelo mercado de educação e pela abertura livre, deixar que as universidades atuassem e operassem em diferentes países com toda a liberdade. Possivelmente é isso que a Oxford irá fazer no Brasil”.
O professor da UFMT alerta para o fato de que “não será diferente, afinal de contas, universidades e centros de pesquisas reproduzem muito da cultura, da tradição, do povo de onde eles vêm e a Oxford não vai abrir mão disso. É uma patifaria que vem sendo pressionada desde o início da transformação do GATT em OMC, havendo três ações de pressão logo no início dessa transformação feitas pelo Japão, Austrália e EUA. Não é por um acaso que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, um pouco antes de sair do MEC, fez um espetáculo na Embaixada da Austrália. A coisa é bastante grave”, afirma.
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