O Ministério Público (MP) de São Paulo solicitou à Polícia Militar os vídeos dos agentes presentes nas cenas das primeiras mortes. No entanto, a resposta oficial do órgão é de que não há imagens disponíveis, pois os policiais envolvidos nos casos não estavam utilizando câmeras durante parte do patrulhamento, segundo a Folha de S.Paulo.
Apesar da obrigatoriedade do uso de câmeras corporais na rotina da Polícia Militar de São Paulo, não existem imagens das primeiras mortes ocorridas no Guarujá (SP) durante a Operação Escudo, segundo informações de pessoas ligadas à investigação. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia anunciado que as imagens das câmeras acopladas aos uniformes dos policiais seriam usadas nas investigações sobre supostos abusos cometidos durante a operação.
A Operação Escudo foi deflagrada após o assassinato do soldado Patrick Reis, da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no último dia 27, em uma comunidade do Guarujá. Até o momento, já foram registradas, oficialmente, 16 mortes durante a operação. Os assassinatos foram comemorados por policiais. Organizações da sociedade civil têm pedido ao governador Tarcísio de Freitas que interrompa a missão, alegando relatos de violações de direitos humanos. A Ouvidoria das polícias também recebeu denúncias de excessos por parte dos policiais.
O governador Tarcísio afirmou que não pretende alterar as regras para o uso de câmeras por policiais e que qualquer desvio de conduta será punido. Na última segunda-feira (31), ele elogiou a Operação que as pessoas “que resolveram se entregar à polícia foram presos, foram apresentados à Justiça. O autor do disparo foi preso, foi entregue à Justiça, como tem que ser. A gente não quer de maneira nenhuma o confronto”. A fala foi desmentida por moradores, que filmaram oficiais da PM agredindo pedestres em Guarujá.
O programa “Olho Vivo”, que faz parte da política de redução da violência em São Paulo, adotou a utilização de câmeras corporais em 2020. A Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) foi um dos primeiros batalhões a incorporar o uso das câmeras em junho de 2021. O protocolo da corporação estabelece que os policiais não podem remover as câmeras sem autorização de um superior, sendo obrigatório seu uso durante todo o turno de serviço, exceto para refeições e idas ao banheiro.
No entanto, nas cenas das primeiras mortes durante a Operação Escudo, os policiais não estavam utilizando as câmeras, o que levanta questionamentos sobre o cumprimento das regras estabelecidas. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público de São Paulo, informou que a Rota matou oito pessoas no Guarujá entre os dias 28 e 31 de julho.
O programa Olho Vivo, cujo objetivo é reduzir a letalidade provocada por policiais em serviço, mostrou resultados positivos. Os batalhões que incorporaram o uso das câmeras tiveram uma redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%. O número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço também caiu 66,7%.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que as imagens das câmeras serão anexadas aos inquéritos em curso e estão disponíveis para consulta pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Corregedoria da PM. A pasta ainda afirmou que a PM possui atualmente 10.125 câmeras acopladas aos uniformes dos policiais, distribuídas por 52% das unidades da corporação, e prometeu reforçar o uso do equipamento ainda neste ano.
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