Presidente do TSE cita “experiências ruins” nas últimas eleições e diz que MPT já soma mais de 300 casos com esse teor em 2024
A presidente do TSE (Tribunal Super Eleitoral), Cármen Lúcia, assinou nesta 5ª feira (12.set.2024) um acordo de cooperação com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para evitar o voto coercitivo dentro de empresas por influência do empregador sobre o funcionário. Segundo a ministra, o Brasil teve “experiências muito ruins” nas últimas eleições relativas a esse problema.
Segundo a presidente da Corte, o MPT já soma mais de 300 acusações com esse teor somente neste ano. “Eu reitero, é um ilícito” , afirmou a ministra, dizendo que aqueles que submeterem funcionários a esse tipo de conduta serão punidos.
“A Justiça Eleitoral está preparada e por isso é que fizemos uma aditiva a este acordo, aperfeiçoando os mecanismos necessários para que haja um enfrentamento e, principalmente, elucidação, processamento e aquele que assim se conduzir, submeterá as penas da lei” , declarou.
O acordo tem por objetivo a prevenção e repressão de “assédio eleitoral” nas relações de trabalho durante as eleições de 2024 e no período subsequente. Eis a íntegra (PDF – 4 MB).
A prática é definida pelo termo como “coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associada a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhador” .
Nas eleições de 2018, um caso envolvendo coerção de funcionários se deu nas lojas Havan. Em janeiro de 2024, Luciano Hang, dono da rede, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 85 milhões por pressionar empregados a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Restando menos de 1 mês para o 1º turno do pleito municipal, a ministra chamou a atenção de eleitores com mais de 70 anos para que votem, apesar de não serem obrigados a tal. Ela fez o mesmo com adolescentes de 16 a 18 anos, cujo voto também é facultativo.
Segundo Cármen, pessoas mais velhas já viveram períodos ditatoriais e tiveram a experiência da “não-democracia” , momento em que não se pode votar. Para tanto, a ministra chama pessoas cujo voto não é obrigatório por lei para “exercerem a cidadania” .
“No caso de nós, as pessoas mais velhas, nós temos a experiência de já ter vivido a não-democracia, espaços ditatoriais que nos impediam até mesmo de votar. Essa foi uma conquista de toda uma geração” , declarou.
