A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta segunda-feira (9) uma série de projetos de lei para tratar de questões econômicas e de segurança nacional relacionadas à China, incluindo o combate a supostos esforços de “influência malévola” e a dissuasão da agressão em relação a Taiwan.
A chamada “Lei de Autorização do Fundo para Combate à Influência Malévola da RPC [República Popular da China]” teve 351 votos a favor e 36 contra.
A legislação prevê a autorização de recursos para um fundo destinado a combater a influência chinesa. O projeto autoriza $325 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhões) para cada ano fiscal de 2023 a 2027.
A Câmara dos Representantes também aprovou o “Lei de Dissuassão de Conflito em Taiwan“ por votação oral. O projeto exige que o Secretário do Tesouro dos EUA publique um relatório sobre instituições financeiras e contas ligadas a altos oficiais chineses e restrinja os serviços financeiros para os membros da família imediata desses oficiais.
Os legisladores da Câmara aprovaram ainda a “Lei de Responsabilização da Moeda Chinesa” por votação oral. A legislação exige que os oficiais dos EUA no Fundo Monetário Internacional se oponham ao aumento do peso do renminbi chinês na cesta dos Direitos Especiais de Saque do fundo.
Adicionalmente, a Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei de Combate aos Drones do PCC (Partido Comunista Chinês), por votação oral.
A legislação inclui equipamentos e serviços produzidos ou fornecidos pela DJI Technologies na lista de equipamentos de comunicação cobertos pela Lei de Redes de Comunicações Seguras e Confiáveis.