CNJ decreta intervenção no TRF-4 Paraná

Na última sexta (26), o juiz afastado da 13ª Vara, Eduardo Appio, pediu ao CNJ a auditoria da jurisdição. Ele foi afastado cautelarmente do cargo pelo TRF-4 em 22 de maio, após uma denúncia de Marcelo Malucelli. Relembre abaixo.

À frente da jurisdição em Curitiba está a juíza substituta Gabriela Hardt, que assumiu o cargo antes do afastamento por conta das férias do juiz Appio.

Salomão determinou que sejam disponibilizadas salas para a audiência de pessoas indicados pelos magistrados. As pessoas a serem ouvidas, de acordo com o corregedor, não deverão se comunicar, sendo autorizado o recolhimento de celulares.

A ordem é que as oitivas sejam presenciais, porém, frente à impossibilidade, poderão ser realizadas de maneira remota, segundo o ministro.

Na auditoria, chamada de “correição extraordinária”, também serão solicitados documentos, sigilosos ou não, da vara da Lava Jato e da 8ª Turma do TRF-4.

As auditorias serão realizadas, de acordo com a decisão, de quarta-feira (31) até sexta (2).

Do TRF-4, também devem ser auditados, conforme a determinação, os gabinetes de outros desembargadores da 8ª Turma, formada, além de Malucelli, pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da turma, e pela desembargadora Loraci Flores de Lima.

De acordo com o ministro Salomão, a decisão de correição nos órgãos foi tomada, entre outros motivos, frente a existência de “diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores” da 13ª Vara, em Curitiba e do TRF-4.

No caso de Malucelli, pesam contra ele no CNJ, desde abril, pelo menos três pedidos de abertura de processos administrativos, conforme apurou o g1.

Os autores são o advogado e réu por lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran; e os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rogério Carvalho (PT).

Nos três casos, os autores contestaram pronunciamentos judiciais expedidos por Malucelli no TRF-4, similares aos apurados contra ele em um pedido de providência instaurado na corregedoria em 17 de abril deste ano.

No pedido movido por Rogério Carvalho, por exemplo, o senador pediu a suspeição de Malucelli por conta dos vínculos familiares do desembargador mantidos com a família do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.

Ao determinar a correição extraordinária, o ministro Salomão não detalha as reclamações disciplinares que motivaram a decisão.