Por que líderes do governo, no Congresso, não entram com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por não estar usando reservas cambiais para estabilizar a moeda americana que pressiona inflação e prejudica, consequentemente, os interesses da população, ao afetar seu poder de compra, se a especulação em curso continuar?
A ADIN se justificaria ou não, se Campos Neto, ao renunciar ao seu dever constitucional de atuar como guardião da moeda, na condição de presidente do BC, estaria prevaricando?
O governo dispõe de reservas suficientes para evitar a oscilação do dólar, que alcança perto dos R$ 6, ao sabor dos especuladores da Faria Lima, porque o presidente Lula reclama da inação criminosa do BC em cumprir o mandamento constitucional de ser guardião da moeda.
Se ele deixa a moeda nacional, o real, desvalorizar-se, incontrolavelmente, mesmo dispondo dos instrumentos necessários para evitar isso, está ou não praticando crime contra economia popular, sacrificando a população, já que essa inação gera inflação e desemprego?
Lula prometeu, no Nordeste, agir contra essa especulação que não tem razão objetiva de ser, visto que os fundamentos econômicos – crescimento do PIB, inflação, câmbio, salários etc. – estão relativamente estáveis sob a guarda de reservas cambiais que alcançam cerca de 350 bilhões de dólares.
Qual a ação prática do governo para fazer o BC cumprir com suas obrigações, senão levantando a questão constitucional, a regra estabelecida de que o BC tem que atuar como guardião da saúde da moeda, usando os meios necessários para tal, que são os lastros monetários disponíveis?
Resta especular que faria o STF diante da ADIN contra o BC prevaricador que, conscientemente ou não, favorece a banca especulativa, de um lado, e prejudica a população de outro?
O STF defenderá o interesse privado especulativo ou o interesse público, que proclama desenvolvimento com melhor distribuição de renda?
O fato é que o governo precisa sair da palavra para ação, expressa em atos concretos: seus representantes no Congresso falam mas não tomam providências, como é o caso do combativo deputado Lindberg Farias(PT-RJ) e, também, do líder do PT, na Câmara, deputado José Guimarães(CE); no senado, idem, o líder petista senador Jacques Wagner(BA), apenas, repete o bordão de que Campos Neto precisa deixar de fazer política, para agir tecnicamente em defesa dos interesses populares; por que Wagner não defende junto ao Senado iniciativa de convocar o CMN, que tem supremacia para fixar metas monetárias?
Judicializar ou não o assunto, já que o Congresso está dominado pela direita e ultradireita, que joga com o bolsonarista Campos Neto?
BC NEGA ECONOMIA DE MERCADO
O mundo capitalista do denominado livre mercado tem a lição de que oferta e demanda se equilibram por meio de ajustes sistemáticos e contínuos.
Se há excesso de oferta de dinheiro – dólar ou real – que reduz seu valor, a saída é enxugá-la; se há escassez, a alternativa é elevar oferta.
Há dólar disponível para combater a sua fuga rumo aos Estados Unidos por conta da vigência do juro alto lá como forma de o BC americano segurar inflação e valorizar a moeda, ou não?
A resposta é sim, porque existem reservas da ordem de 340 bilhões de dólares em caixa, acumuladas por governos petistas.
Se o governo joga 10 ou 15 bilhões de dólares na circulação, o preço do dólar baixa, ou não?
Vale ou não vale a lei de mercado que os próprios neoliberais defendem?
Ou o BC, sob Campos Neto, age como oligopólio a serviço da Faria Lima?
Não é obrigação do BC estabilizar o preço do real, para evitar a inflação, conforme mandamento constitucional?
Por que esse mandamento, agora, não está sendo cumprido, quando o dólar oscila por força da especulação do mercado?
Vai deixar o mercado livre para o dólar ir a R$ 6 ou R$ 7 ou vai diminuí-lo regulando o mercado pela maior oferta de dólar, para que baixe à casa dos R$ 4,5, R$ 5, como estava?
Quem tem essa responsabilidade de ação, é ou não o presidente do BC?
Se se nega a fazer isso, comete ou não crime de responsabilidade contra a economia popular, passível de punição legal pelas autoridades constituídas?
Quais são as autoridades constituídas, no caso, em última instância, senão o STF?
Se o presidente do BC, que deixa de agir tecnicamente para se transformar em agente político, como tem sido o exemplo de Campos Neto, em seus colóquios com o governador bolsonarista de São Paulo, em jantares agenciados pelo apresentador Huck, da Globo, em companhia de banqueiros da Faria Lima, não seria o caso de acioná-lo juridicamente, em vez de esticar brigas em bate-bocas inócuos?
Nem o deputado Lindberg, nem seus colegas, na Câmara, Guimarães, e no Senado, Jacques Wagner, têm sido ativos, só palavrórios.
E o presidente Lula, que há duas semanas, está no ataque, acusando Campos Neto de atuar contra o interesse público, ao prejudicar a economia, por deixar o dólar subir incontrolavelmente, sem tomar as providências necessárias que seriam intervir no câmbio, para diminuir sua volatilidade?
Hoje, o chefe de governo reúne a equipe econômica para discutir o assunto, pois disse, ontem, que haverá medidas práticas para reduzir a oscilação cambial cujas consequências serão inflação e desestabilização econômica, o que deseja a direita para inviabilizar a administração lulista.
HADDAD PASSA PANO
O fato é que entrou em estresse total a relação Lula-Banco Central que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta superar, também, sem medidas concretas por ele sugeridas, mas, apenas, passar panos quentes ou frios de modo que a situação não descambe para impasses.
Haddad, diplomaticamente, argumenta que a comunicação do BC precisa ser aperfeiçoada, para remover ruídos, mas o mercado, ao qual o BC se rende, diz que são as críticas de Lula a causa da instabilidade do dólar.
Desse modo, a tradução da fala de Haddad não seria a de que o ruído é a fala de Lula e de modo oculto ele não estaria pedindo ao presidente que fique calado?
Se Lula concordar em ficar calado, não ficaria claro o óbvio de que o presidente está prisioneiro do Banco Central, que ele não determina nada?
Qual seria o próximo passo do presidente, se o ministro da Fazenda, indiretamente, está pedindo para ele ficar calado?
A situação, portanto, é gravíssima: o presidente da República não apita nada no BC, que só obedece o mercado, essencialmente, especulativo.
Foto Agência Brasil
(*) Por César Fonseca, jornalista, atua no programa Tecendo o Amanhã, da TV Comunitária do Rio, é conselheiro da TVCOMDF e edita o site Independência Sul Americana.
