Vicente Rauber*
Em 1992, no Brasil, durante A ECO 92 (ou RIO 92), as nações reconheceram a necessidade em definir acordos para o enfrentamento das mudanças climáticas e criaram as COPs. A primeira (COP 01) foi realizada em 1995, em Berlim; 30 anos depois, a COP 30, vem ao Brasil, e, como nunca antes, em meio a maior floresta tropical do mundo e com a participação do povo, a verdade bate forte: o quanto já foi decidido, e o insuficiente efetivado. O texto final também ficou mais uma vez insuficiente, porém o evento trouxe avanços importantes. A seguir.
Em junho de 1992 no Rio de Janeiro realizou-se a Cúpula da Terra através da II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. A ONU trouxe, para adesões e criação, a UNFCCC (United Nations Framework Convention of Climate Chance), Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças climáticas, destinada a estabelecer medidas para estabilizar os gases de efeito estufa – GEEs-. Para estabelecer e encaminhar as medidas, em reuniões anuais através de acordos consensuais, criou, ainda no Rio, as COPs (Conference of Parties), Conferência das Partes.
A UNFCCC foi concluída em março de 1994, com a adesão do número mínimo de 50 países. A primeira COP foi realizada em março de 1995, em Berlim. Hoje a COP conta com 198 Partes, sendo 197 países mais a UE (União Européia). A COP 30, de Belém, contou com 162 partes (82% do total) e 40 mil visitantes.
Após 30 anos de encontros anuais, a natureza impôs a COP da Verdade.
Após trinta anos de Conferências anuais, muitos acordos e pouco deles efetivado, o Planeta impôs a COP da Verdade. Enquanto era realizada, inúmeros eventos climáticos ocorriam aqui no RS e mundo afora, trazendo mais prejuízos, especialmente às populações mais vulneráveis. Tudo conforme já previsto pela ciência e devidamente alertado. Os locais atingidos não estavam (não estão) devidamente preparados e nem o natureza do Planeta estava (está) sendo adequadamente recuperada.
As florestas tropícais, como vimos no artigo anterior, são vitais para o Planeta.
Belém, a sede escolhida, não podia ser mais realista.
O local escolhido para sediar a COP 30 não podia ser mais realista. Belém, um grande centro urbano em meio à maior floresta tropical do mundo. Nesta floresta, junto com os demais biomas brasileiros, realizam-se as queimadas, os deflorestamentos e degradações que são as maiores geradoras de gases de efeito estufa – GEEs – do Brasil, aproximadamente 40% do total no País. O Brasil já assumiu o compromisso de zerar esta situação até 2030, mas se pudesse ocorrer antes, ganharíamos todos.
Belém mostrou parte da imensa riqueza amazônica, um povo extraordinário e acolhedor, e as incontáveis frutas, pescados e a muito saborosa gastronomia.
Também mostrou seu lado especulativo, ofertando hospedagens, alimentação e produtos a preços exorbitantes. E para completar o realismo, no penúltimo dia do encontro, aconteceu um incêndio nos pavilhões dos países (Blue Zone), agilmente controlado pelos bombeiros locais e sem feridos graves. A responsabilidade da construção destes pavilhões foi da própria ONU, mas certamente faltou a fiscalização do PPCI pelo poder local. A ONU antecipou o fim do funcionamento destes pavilhões no último dia do evento.
Após reprimenda da ONU, os indígenas foram reconhecidos.
Outro fato novo relevante, integrante da realidade, foi a presença do povo, com uma área especial, a Green Zone, onde havia uma imensidade de exposições e venda de produtos sustentáveis, além de encontros e troca de experiências. Nada mais justo, são as populações, especialmente as mais vulneráveis, as grandes atingidas pelas mudanças climáticas. Após a primeira manifestação de povos indígenas, o Brasil recebeu uma reprimenda da ONU em função da “falta de segurança”. As Ministras Marina Silva e Sonia Guajajara atenderam os manifestantes. A seguir, felizmente as mulheres indígenas foram reconhecidas como atuantes na recuperação da floresta e os povos indígenas foram citados como fundamentais na luta pelo enfrentamento das mudanças climáticas no documento final.
Os negacionistas e contrários ficaram explícitos
Os debates também ficaram mais claros. O significado das ausências também, especialmente a do Presidente norte-americano Trump. Verificou-se que o criminoso negacionismo persiste, bem como quem é contra a redução do uso dos combustíveis fósseis, em especial o maior produtor mundial de petróleo, a Arábia Saudita. Os combustíveis fósseis continuam sendo os maiores geradores de GEEs no Mundo, tema excluído do documento final; o Presidente Lula havia defendido a inclusão de um cronograma (mapa do caminho) para a eliminação dos mesmos. Vamos aprofundar o tema no próximo artigo.
Apesar de Trump, que não veio e nem enviou autoridade para representar a “Parte EUA”, a delegação norte-americana compareceu com mais de cem pessoas importantes e atuantes do meio ambiente, destacando os importantes governadores dos estados da Califórnia e Wisconsin e da governadora do Novo México, 35 prefeitos de 26 estados e dirigentes de significativas ONGs.
A ONU nunca cumpriu adequadamente com suas funções essências
A ONU foi criada em São Francisco/Califórnia/EUA, em 24 de outubro de 1945, logo após a segunda Guerra Mundial, para “fomentar a paz e a segurança internacionais, evitar novos conflitos e guerras e promover a cooperação entre as nações”. Nunca cumpriu adequadamente com suas funções essenciais, como deveria estar fazendo agora nestes conflitos climáticos. Deveria ser capaz de exigir as medidas saneadoras e recuperadoras das nações ausentes das COPs ou que negam os seus acordos, na prática países entre os maiores geradores de poluição e prejuízos a todo o planeta. Na tentativa de suprir esta lacuna, o Presidente Lula está propondo a criação do Conselho de Mudança do Clima, vinculado a Assembléia Geral da ONU.
O mais importante é apresentar compromissos e realizações.
Na Conferência da Verdade foi importante realizar mais um acordo anual. Mais importante foi apresentar compromissos e realizações em relação aos acordos já firmados, especialmente o Acordo de Paris (COP-15), que firmou: (i) a criação de fundo onde os países ricos assumiram o compromisso em depositar US$ 100 bilhões/ano para os países em desenvolvimento enfrentar as mudanças climáticas; (ii) não permitir que o sobreaquecimento planetário ultrapassasse a média de 2,0ºC em relação ao período pré-industrial, considerando 1,5ºC como crítico. Este conceito está correto, o limite crítico foi ultrapassado em 2024 e os distúrbios climáticos não cessam mais; (iii) criação das NDCs (Nationally Determined Contributions), Contribuições Nacionalmente Determinadas, através das quais cada País assume compromissos com metas para alcançar o item “ii”, a serem reavaliados a cada 5 anos. Até o início da COP-30, 10 anos após, apenas 106 países haviam apresentado sua NDC.
A necessidade de uma agricultura e pastoreio sustentáveis, em 2015, já constava de acordos anteriores. O Brasil aproveitou para anunciar o seu compromisso com o tema, até porque estas atividades representam nossa segunda maior emissão de GEEs, em torno de 25%. O compromisso foi chamado de ABC – Agricultura de Baixo Carbono -, cuja coordenação da implantação cabe ao IBAMA, com participação das Secretarias Estaduais de Agricultura. Nesta COP-30, o Governo do Estado do RS apresentou um Plano, contendo parte das medidas do ABC, prometendo reduzir até 92% da emissão de CO2 até 2050. Antes tarde do que mais tarde…
Os países ricos contribuem por necessidade, não por serem bonzinhos
A COP – 30 também assumiu o compromisso para triplicar o financiamento para adaptação climática, em relação aos níveis de 2019, especialmente para auxiliar países em desenvolvimento e comunidades vulneráveis. BID e BNDES participaram da Conferência. Para os países ricos é menos caro participar com estes e outros recursos financeiros do que arcar com os prejuízos climáticos cada vez maiores em seus próprios territórios.
Em 2008 foi criado o Fundo Amazônia, vinculado ao BNDES e gestão do MMA, para realizar “projetos de prevenção, monitoramento, combate ao desmatamento e uso sustentável da Amazônia Legal”. A União Européia (EU) trouxe mais 120 bilhões de euros para o este Fundo.
Para ser lançado na COP 30, durante todo o ano de 2025, o MMA desenvolveu, com participação especial dos municípios, o Plano Nacional de Arborização Urbana – PLANAU -, que define o mínimo de arborização em cada município brasileiro. O lançamento aconteceu.
Conservar as florestas tropicais para sempre
O fato novo mais relevante foi o lançamento do TFFF (Tropical Forest Fund Forever), Fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado pelo Presidente Lula para preservar e fazer a manutenção das vitais florestas tropicais do mundo. Trata-se de um instrumento bem ao gosto dos grandes países capitalistas, elaborado pelo Ministério da Fazenda, a ser coordenado pelo Banco Mundial. Seu fundo inicial de US$ 25 bilhões e pode ser constituído pelos países com suas reservas cambiais. Estes recursos serão aplicados em outros fundos de investimentos rentáveis e os rendimentos obtidos serão aplicados nas florestas tropicais para sempre.
*Engenheiro Especialista em Planejamento Energético e Ambiental
