Artífice do golpe contra Dilma, Cunha – que não conseguiu se eleger – comemorou retornou à pauta da PEC apresentada por ele em 2012 que abre espaço para questionamentos em relação ao aborto legal. Entenda
Artífice do golpe contra Dilma Rousseff (PT) em 2016 e da negociata com Arthur Lira (PP-AL) que fechou quase consenso para alçar Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara em 2025, o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) começou a dar as cartas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
Na sessão desta terça-feira (12), a presidenta da comissão, a deputada bolsonarista Carol de Toni (PL-SC), colocou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Cunha em 2012 que abre espaço para questionamentos em relação ao aborto legal.
Sem conseguir se eleger em 2022, quando resgatou seus direitos políticos e disputou um cargo na Câmara por São Paulo – onde recebeu parcos 5.044 votos -, Cunha passou a comandar uma ala dos Republicanos do gabinete da filha, Dani Cunha (União-RJ), reeleita pelo Rio de Janeiro com mais de 75 mil votos.
Da sala da filha na Câmara, Cunha costurou o acordo para que seu pupilo, Hugo Motta, ganhasse espaço e formasse quase um consenso – que vai do apoio do PT e PCdoB ao PL – para suceder Lira, que deve passar a comandar a CCJ e, consequentemente, a pauta da casa, em 2025.
Pauta bizarra
Nas redes sociais, Cunha comemorou o retorno de sua PEC à pauta com uma série de publicações. “Sempre fui o maior combatente do aborto no Congresso Nacional”, diz uma delas, publicada na manhã desta terça-feira (12).
Na prática, a PEC serve de linha auxiliar ao Projeto de Lei Antiaborto, uma das principais bandeiras da bancada bolsonarista para revogar o direito ao ato em alguns casos e tragar o assunto para o centro da pauta política.
O PL, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), braço político de Silas Malafaia, ganhou a co-autoria de dezenas de bolsonaristas e equipara abortos acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples – numa tentativa tacanha de equiparar a vítima ao estuprador, que tem pena menor prevista no Código Penal.
Além da PEC de Cunha, a pauta da CCJ é recheada de projetos bizarros propostou ou relatos por bolsonaristas.
Um deles – o PL 254/2022 -, de autoria da bancada bolsonarista e relatado por Júlia Zanata (PL-SC), altera o código penal para “prever o crime de falsa acusação de nazismo”. Ou seja, para blindar os ultradireitistas simpáticos ao regime de Adolph Hitler, como a própria Zanatta já foi acusada.
Outro projeto, relatado por Paulo Bilynskyj (PL-SP), aumenta a pena do crime de invasão de domicílio, e um terceiro, relatado pelo deputado Zucco (PL-RS), “dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada” – em clara tentativa de criminalizar os movimentos sociais de luta pela terra, como o MST.