A Câmara dos Deputados deverá não acatar a proposta aprovada pelo Senado Federal de adiamento das eleições municipais de 2020. É o que avaliam deputados federais que integram a bancada do Maranhão no Congresso: a maioria defende que seja mantido o atual calendário eleitoral, com a realização do pleito que vai eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia 4 de outubro.
Na terça-feira (23), o Plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, adiando as eleições para o os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 do mesmo mês (segundo turno), em decorrência da pandemia de coronavírus. O relatório do senador maranhense reuniu três PECs que tramitavam no Senado: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Como pensam alguns dos deputados:
*Gil Cutrim (PDT)
O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) é um dos parlamentares que acredita que a proposta aprovada pelo Senado de adiamento das eleições municipais sofrerá mudanças durante a sua análise na Câmara. Para ele, a Câmara deve discutir detalhadamente cada ponto da proposta.
O parlamentar, no entanto, defende a realização das eleições municipais este ano, mas dentro de um planejamento. “A vida do município depende diretamente das eleições municipais, por isso a importância do pleito. Mesmo em meio à pandemia da COVID-19, as eleições devem acontecer”, defendeu o deputado.
Para Cutrim, “o adiamento é uma opção válida, pois permite o planejamento para que tudo seja realizado com maior segurança. A Câmara vai analisar o texto, porém, antes de traçar um calendário, é importante observarmos os parâmetros das autoridades de saúde”, enfatizou.
*Edilázio Jr. (PSD)
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) disse que não acredita “que a Câmara tenha 308 votos para adiar as eleições”, disse. No entanto, o parlamentar afirmou que prefere seguir a orientação dos especialistas de Saúde, que por prudência, propõem o adiamento do pleito para novembro.
“A minha opinião: eu sigo os especialistas. Foram diversos epidemiologistas, infectologistas que convenceram os senadores e os líderes partidários de que os meses de julho e agosto são de maior índice de gripe comum no País. Isto eles mostraram em gráficos, estudos científicos, e que este deve ser também o pico da covid-19 no País”, informou.
“Por isso, sugeriram que se nós pudéssemos colocar essas eleições para o mês de novembro, seria quando esse pico teria passado e estaria em queda. Por conta disto, no meu entendimento, acha que devemos agir com prudência, colocando em primeiro colocar as vidas. Eu sigo a ciência para que as eleições ocorram no dia 15 de novembro”, finalizou.
Pedro Lucas (PDT)
O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (MA) afirmou que a Executiva Nacional do partido já fechou questão em manter a data das eleições municipais no mês de outubro.
“O PTB não aceita a mudança das eleições para novembro, e sim, pela manutenção do calendário eleitoral atual, dentro de um rigoroso protocolo de segurança sanitária durante todo o processo eleitoral e também no dia 4 de outubro, tanto para os eleitores, quanto para quem vai trabalhar nas eleições”, frisou o deputado.
*Eduardo Braide (Podemos)
O vice-líder da bancada do Podemos na Câmara, deputado Eduardo Braide defende uma ampla discussão entre os deputados sobre a proposta de adiamento das eleições municipais deste ano, observando os prós e os contras, debatendo com especialistas da Saúde, autoridades do Direito Eleitoral, representantes de entidades e com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia, segundo o parlamentar, é encontrar uma “solução segura” para a população, diante da crise sanitária que vive o País com a pandemia do coronavírus.
“Assim como o Senado teve a oportunidade de debater o assunto, a Câmara dos Deputados também terá a mesma oportunidade para discutir e encontrar uma solução segura que preserve a população e a nossa democracia”, propõe o parlamentar.
*Aluísio Mendes (PSC)
O deputado federal Aluísio Mendes é a favor de que a eleições municipais previstas para este ano sejam adiadas para o próximo ano, em decorrência da pandemia do coronavirus que o País está vivendo. “O meu sentimento é que não tivesse eleições municipais este ano, porque estamos enfrentando uma situação de emergência de saúde e uma grave crise sanitária em todo o País e tende a ser agravar esses dias”, afirmou.
Mendes reconhece que essa sua posição é minoria no Parlamento. “Eu acho que a maioria no Congresso Nacional quer a realização das eleições este ano”, declarou. “Mas sou totalmente contrário o adiamento para novembro ou dezembro”, reiterou o deputado.
Na sua opinião, o adiamento do pleito de outubro para novembro vai proporcionar um tempo maior de campanha eleitoral, “colocando ainda mais a população em risco”. Ele também alerta para o tempo de transição de cargo. “O tempo de transição entre os atuais mandatos e novos eleitos também será menor”, observou. “Então, se não pode prorrogar os mandatos, mantenham-se as eleições para 4 de outubro”. O certo é que não vemos nenhuma razão para alteração das eleições municipais por mais 45 dias. Vai prorrogar os prazos de campanhas e expor ainda mais população ao risco desta pandemia”, acrescentou.
*Hildo Rocha (MDB)
O vice-líder do MDB na Câmara, deputado Hildo Rocha (MA) acredita que a proposta aprovada pelo Senado de alteração da data das eleições municipais deste ano deverá sofrer mudanças na Câmara.
Ele citou uma pesquisa realizada pelo Senado, apontando que 71% dos brasileiros são contra a mudança contida na PEC 18/2020 que adia a data da votação em primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro. “O povo já deu a resposta ao Parlamento brasileiro por meio de pesquisa do próprio Senado Federal”, declarou
Na opinião do deputado, mudar a data das eleições deste ano além de contrariar a vontade popular também afronta a Constituição Federal de 1988. “O povo é inteligente, o povo já deu a resposta aos Srs. Senadores e me parece que os Srs. Senadores irão contra a vontade da população, irão contra a razoabilidade, irão contra tudo que foi construído pela Constituinte de 88, porque essa data não é à toa. A data do primeiro domingo de outubro que está na Constituição Federal é fruto de estudos técnicos”, argumentou.
Rocha também alertou para a insegurança jurídica e maior possibilidade de contágio, casa haja a mudança da data e se estendendo o prazo de campanha eleitoral para 86 dias. “É temeroso mudar a data e nós vamos criar uma grande confusão jurídica com essa mudança”,
