“O TPI é de algumas nações, e não de todas. E é esse o alerta que o presidente fez, no sentido da necessidade de haver igualdade entre os países”, afirmou ministro
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou, em entrevista a jornalistas, que a diplomacia brasileira pode rever a adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia (Holanda), após fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionando a ausência dos países mais poderosos, como Estados Unidos e China, no órgão.
No final de semana, Lula afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, seria convidado para a próxima reunião do G20 no Rio de Janeiro e que ele não corria risco de ser preso no país. No entanto, o presidente russo é alvo de um mandado de prisão aberto no tribunal internacional ao qual o Brasil é signatário. Por isso, Lula afirmou que vai estudar tirar o Brasil do TPI.
“O Tribunal Penal Internacional foi incorporado ao Direito brasileiro, como muitos países do mundo, inclusive os mais poderosos, não o fizeram. Então o presidente Lula alertou, corretamente, é que há um desbalanceamento, em que alguns países aderiram à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e outros não, como os Estados Unidos, a China e outros países importantes. Isso sugere que em algum momento a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações. Foi um alerta que o presidente fez. É claro que a diplomacia brasileira vai saber avaliar isso”, afirmou Dino.
“O Tribunal Penal Internacional é de algumas nações, e não de todas. E é esse o alerta que o presidente fez, no sentido da necessidade de haver igualdade entre os países. Ou seja: ou bem todos aderem, ou não faz sentido um tribunal que seja para julgar apenas uns e não outros”, continuou o ministro.
“Eu acho que nesse momento o certo seria todos os países, no âmbito da ONU, rediscutirem o Estatuto de Roma, para que de fato nós tenhamos o Tribunal Penal Internacional. Porque nas relações entre os países há sempre a busca de igualdade. Porque se há esse desequilíbrio você pode ter, e é isso que o presidente Lula alertou, uma espécie de imposição de vontade de uns países sobre os outros. Então é um momento em que, nessa projeção mundial que o presidente Lula tem, quem sabe haver essa revisão do estatuto, ou todos os países aderirem, ou de fato haver o reconhecimento de que é um tribunal que hoje funciona de forma desequilibrada”, disse.
Sobre uma eventual prisão de Putin, o ministro afirmou que seria “uma decisão de natureza política. Seria preciso que essa situação se configurasse para que houvesse uma análise sobre o cumprimento ou não desse tratado internacional à vista dessa circunstância concreta em que grandes países do planeta não aderiram ao TPI, o que pode indicar que a revisão do estatuto de Roma seja uma medida adequada. Mas é preciso haver a situação concreta, que não há e acho que dificilmente haverá”.
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