Eliminar feminicídios: desafio ao Estado e a toda sociedade

Levante Feminista Contra o Feminicídio – DF e Entorno

A violência contra mulheres e vulneráveis com número crescente de feminicídios precisa ser combatida no Distrito Federal. Entre 2015 e 2022, houve 168 feminicídios no DF.Deixaram um rastro de sofrimento, de famílias devastadas, de crianças e adolescentes na orfandade.

Os feminicídios mataram sobretudo mulheres mães. Dados produzidos pela Secretaria de Segurança Pública do DF apontam que 78% das vítimas desses crimes eram mães. No 1º semestre deste ano, tivemos aqui mais feminicídios do que em todo o ano de 2022: 21 casos apontados pela SSP-DF. Pelo acompanhamento do Levante Feminista Contra o Feminicídio – DF e Entorno são 25 e mais 2 no Entorno, onde as mulheres se encontram em situação de abandono pelo poder público tanto de Goiás e Minas Gerais, quanto do próprio Distrito Federal, onde essas mulheres trabalham, mas não são acolhidas. O Levante decidiu registrar a violência que alcança essas mulheres, trabalhadoras no DF e moradoras no Entorno.

Para compreender a divergênciaentre os números… Reconhecidos pelo Estado, os feminicídios íntimos – praticados por parceiro ou ex-parceiro afetivo – são a maioria dos casos. No espaço privado ou no espaço público, entretanto, morte violenta pela condição de ser mulher é feminicídio, mais difíceis de serem reconhecidos como tal pelo Estado. Lembremos o caso de Regiane Barbosa Oliveira, 21 anos. Ela foi sequestrada, torturada, estuprada, morta e enterrada por Sérgio Alves da Silva, em Planaltina-DF, em 17.04.2023. O Levante Feminista DF e Entorno reconhece na morte de Regiane um feminicídio, uma interdição a seu direito à vida, à cidade, a seu direito de ir e vir – no caso para a escola, onde cursava o EJA.

Proponho alguns pontos para reflexão em torno dos desafios colocados para banirmos os feminicídios.

1. Políticas públicas e ações de enfrentamento ao feminicídio exigem investimento na prevenção, oferecendo e fazendo valer as medidas protetivas, seja o aplicativo Viva-flor, o botão do pânico, o dispositivo móvel de proteção à pessoa. É imprescindível ter claro: as medidas protetivas precisam efetivamente proteger e os agressores desrespeitadores de uma medida protetiva devem sofrer enquadramento legal, pois a medida protetiva precisa ser cumprida.

No Distrito Federal, mulheres estão morrendo vítimas de feminicídio, mesmo supostamente “protegidas” por medidas protetivas. Lembremos apenas dois casos ocorridos aqui no primeiro semestre deste ano:

– Cristina de Sousa Santos, 32 anos, tinha medida protetiva mas, mesmo assim, foi baleada em sua própria casa por Murilo Samuel Muniz de Jesus, com quem mantinha relacionamento há 9 anos, em Planaltina-DF, em 12.04.2023;

– Maria Ivonilde Abreu, 47 anos, mesmo com medida protetiva, foi esfaqueada por Ivonildo Joaquim dos Santos, com quem mantinha relacionamento há 3 anos, em Taguatinga, em 22.04.2023.

2. Políticas públicas e ações de enfrentamento ao feminicídio exigem investimento de recursos financeiros e cumprimento das previsões orçamentárias. De 2019 até agora, o DF destinou R$ 32.4 milhões de reais para políticas públicas para as mulheres, o que ainda seria insuficiente para um enfrentamento da violência e banimento dos feminicídios. Agravante dessa situação: a execução dos recursos foi somente de R$ 9.4 milhões de reais, isto é, apenas 29% do total – menos de um terço dos recursos previstos. Torna-se muito difícil banir o feminicídio.

3. Todas as vidas importam. Nos registros oficiais há indícios de que nem todas as vidas importam igualmente. Em 2022, aconteceram dois transfeminicídios: Lu, 53, morta amarrada dentro da própria casa, em S Sebastião, em 22.6.22 e Isabella Yanka, 20, morta com facadas no pescoço, em Ceilândia, em 30.07.22. Neste ano, a morte de Mariana Alves de Jesus, 23, passou em branco. Ela trabalhava como garota de programa. Foi assassinada a tiros em Taguatinga, em 13.05.2023. Por que não há pistas de nenhum desses feminicídios nos registros oficiais?Mulher trans, garota de programa têm igualmente direito humano à vida, pois todas as vidas importam.

4. Dar credibilidade à palavra da mulher é importante para eliminar o feminicídio. Não é fácil ir registrar um Boletim de Ocorrência em uma Delegacia – onde o acolhimento é muitas vezes duvidoso.

Lembremos o caso de Emily Talita da Silva: com medida protetiva, foi esfaqueada pelo ex-companheiro, no Sol Nascente, em 24.06.2023. Depois de morta, Emily ainda sofreu violência institucional, pois com indiciamento do agressor por lesão corporal, ameaça e injúria pela Polícia Civil do DF, o caso foi enviado ao Ministério Público (MPDFT) que “não encontrou elementos de prova suficientes para instauração de ação penal”, decidindo pelo arquivamento. Com um feminicídio aos 20 anos, Emily perdeu a vida para o patriarcado.

Sem dar credibilidade à palavra da mulher não eliminaremos o feminicídio.

Levante Feminista Contra o Feminicídio – DF e Entorno

(*) Por  Ana Liési Thurler, socióloga, autora de Em Nome da mãe. O não-reconhecimento paterno no Brasil e Pós-patriarcado. Um tempo em construção.