Tensões e articulações orbitam o campo da política, por estes dias, que antecedem a realização na próxima quinta-feira, 27, às 10hs, da primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, criada para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e o uso de recursos da União, transferidos para Estados e municípios, com a finalidade de prevenir e combater o coronavírus.
Nos bastidores, as articulações são intensas. Se do seu lado, o governo se articula para atrapalhar a instalação da CPI, e, ao mesmo tempo, busca proteger o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello; de outro, os senadores que compõem a comissão já definem estratégias, apresentam proposta de roteiro de trabalho e escolhem nomes de autoridades, ministros e especialistas da saúde, que serão convidados a falar na comissão.
O Jornal Brasil Popular teve acesso a uma proposta de plano de trabalho, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), indicando as diretrizes que deverão nortear a CPI da Pandemia, da qual o parlamentar é autor do pedido de criação. No documento, ao delimitar o “objeto de investigação” da Comissão, o senador propõe uma divisão de tópicos, que tornem possível a organização dos trabalhos. Os tópicos são: Vacinas e outras medidas para contenção do vírus, Colapso da saúde em Manaus, Insumos para tratamento de enfermos e Emprego de recursos federais.
Os integrantes da CPI da Pandemia terão como atuar com os termos apontados por Ranfolfe na proposta de plano de trabalho, que são: “vacinas e outras medidas para contenção do vírus (isolamento social e vacinas); distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool gel; propaganda oficial e orientação direta à população pelos gestores; auxílio emergencial e outras medidas econômicas de contenção da pandemia; atuação em âmbito internacional; colapso da saúde em Manaus (falta de oxigênio e omissão de autoridades, uso do aplicativo TRATECOV e emprego de verbas públicas); insumos para tratamento de doentes (aquisição de remédios sem comprovação de eficácia, Kit intubação, oxigênio, ausência ou retardo na aquisição de remédios com comprovação de eficácia e protocolos e orientações de atendimento, ausência de protocolos ou instruções, constrangimento para adoção de protocolos de tratamento preventivo); e emprego de recursos federais (repasse de recursos federais para estados e municípios e fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde).
Além da requisição de informações, conforme consta no plano de Randolfe, a CPI da Pandemia também deverá usar outros instrumentos, próprios de investigações, tais como triagens e avaliação, oitiva de testemunhas, acareações, audiências públicas, solicitações de estudos, convite a especialistas da saúde, médicos respeitados e representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e solicitar quebras de sigilos (bancário, telefônico e fiscal).
Para o senador, a atuação da CPI da Pandemia seguindo as diretrizes indicadas “será de importância fundamental para a investigação das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas”. Na sua visão, o “desenvolvimento dos trabalhos permitirá uma maior transparência acerca da atuação estatal no combate ao novo coronavírus, a identificação das respectivas responsabilidade dos gestores públicos e o posterior aperfeiçoamento da legislação para casos semelhantes que possam vir a ocorrer no futuro”.
Em um outro documento, ao qual Jornal Brasil Popular também teve acesso, o senador Randolfe sugere o envio de requerimentos a vários órgãos governamentais, especialmente, o Ministério da Saúde (gabinete do ministro, Secretaria Executiva, departamento de vigilância em saúde, assistência farmacêutica e insumos estratégicos, departamento de logística e Farmanguinhos), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Fundo Nacional de Saúde, aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e ao Comando do Exército. Além destes, também deverão receber requerimento com pedidos de informações, a Secretaria de Planejamento e Orçamento – sobre o orçamento para 2021, para o combate à pandemia no âmbito do Sistema Único de Saúdem (SUS).
Os primeiros movimentos dos senadores, principalmente, os identificados de oposição ao governo Bolsonaro, já indicam que esta poderá vir a ser a mais volumosa CPI já realizada pelo Parlamento brasileiro. Não é por acaso, que Randolfe festeja a criação da CPI da Pandemia como sendo uma “vitória de toda a sociedade brasileira”, e antecipa que ela será “a mais importante dos últimos trinta anos”.
Membros da CPI da Pandemia – De acordo com ato assinado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a primeira reunião será no formato semipresencial e nela serão eleitos o presidente e vice-presidente da comissão. Pelos acordos já firmados, o senador Omar Aziz (PSD/AM) deverá ser eleito presidente e Randolfe Rodrigues, vice-presidente. O senador Renan Calheiros (MDB/AL) será o relator. Ao todo, a CPI da Pandemia terá 11 titulares e sete suplentes.
Eis os temas listados pelo senador:
- Tema 1 – estratégia de comunicação do Ministério da Saúde no combate à pandemia;
- Tema 2 – ações de vigilância no mapeamento da pandemia;
- Tema 3 – produção e distribuição de cloroquina e tratamento precoce;
- Tema 4 – fechamento de mais de 4 mil leitos por não renovação de contratos nos hospitais federais do Rio de Janeiro;
- Tema 5 – cancelamento de leitos de UTI em 31 de dezembro de 2020;
- Tema 6 – crise de oxigênio em Manaus e no país;
- Tema 7 – atraso na compra de vacinas;
- Tema 8 – falta de medicamentos do kit intubação;
- Tema 9 – fornecimento de insumos (máscaras) sem registro para uso em estabelecimentos de saúde;
- Tema 10 – falta de testes;
- Tema 11 – falta de respiradores;
- Tema 12: – seringas e agulhas;
- Tema 13 – testes vencidos em Guarulhos;
- Tema 14 – vista a Israel;
- Tema 15 – transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para Estados e municípios;
- Tema 16 – Portaria SVS nº 28, de 3 de setembro de 2020;
- Tema 17 – Portaria nº 3.190, de 26 de novembro de 2020
- Tema 18 – Orçamento de 2021;
