A negativa se deu mediante pedidos formulados via Lei de Acesso à Informação e encaminhados pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL)
O Exército brasileiro e a Polícia Militar de São Paulo se negaram a divulgar o conteúdo programático de suas escolas de formação. A negativa se deu mediante pedidos formulados via Lei de Acesso à Informação e encaminhados pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL).
A parlamentar solicitou às instituições acesso ao conteúdo programático e à bibliografia das escolas de formação das Forças Armadas, no caso do Exército, e às escolas de formação da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), no caso do Estado de São Paulo. Os pedidos requeriam informações sobre o conteúdo programático oferecido, ano a ano, aos cursistas que se formaram em 2022 e em 1980.
Ao justificar a negativa do acesso, o Exército disse que, ’em razão do volume do material solicitado’, as consultas deveriam ser realizadas pessoalmente nas unidades voltadas a formação de sargentos, e indicou o endereço da Escola de Sargento das Armas, em Três Corações, Minas Gerais; e da Escola de Sargentos de Logística, localizada em Deodoro, no Rio de Janeiro.
Já em relação aos cursos de formação ofertado pela Academia Militar das Agulhas Negras, escola de ensino superior do Exército Brasileiro, foi informado que ‘parcela considerável do material solicitado não existe de forma digital, necessitando ser digitalizado para o envio’. O Exército disse ser possível consultar na biblioteca digital da instituição os planos de disciplinas da Academia referentes aos períodos de 2010 até 2022, “no qual constam as informações sobre conteúdo programático e bibliografia das disciplinas lecionadas”.
Ao também negar o pedido de acesso a informação, a Polícia Militar de São Paulo destacou que a demanda da parlamentar ‘requer trabalho adicional de análise, disposição de meios (efetivo e tecnológico), visto que há clara necessidade de tratamento da informação para a extração de informações do nosso banco de dados”, formalizou em resposta enviada.
A PM ainda acrescentou que a demanda não estaria em conformidade com o artigo 13 do decreto que instituiu o acesso a informações. O artigo destaca que não serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Segundo a apuração da Carta Capital, Luciene Cavalcante criticou a ‘falta de disposição’ das instituições em entregarem os dados solicitados e reiterou que as informações se fazem primordiais em um contexto de defesa de escolas cívico militares, em que militares assumem a gestão de escolas.
“É fundamental que toda a sociedade tenha acesso ao conteúdo programático e a bibliografia e literatura que são utilizadas nos cursos de Formação seja nas escolas do Exército, seja nas escolas militares do Estado de São Paulo. Já que eles insistem em uma política, a nosso ver, equivocada e sem amparo legal, de defender escolas cívico militares, é necessário que as pessoas tenham acesso e conhecimento sobre a formação que é fornecida a essas pessoas, para que a gente possa propor um debate a partir de dados”, justificou.
“A gente percebe pela nossa experiência que não há nenhuma possibilidade de uma pessoa formada dentro de uma escola militar trabalhar dentro de uma escola que tem como princípio não essa lógica militarista hierárquica, e sim a gestão democrática, o respeito aos direitos fundamentais, o diálogo como princípio para mediação dos conflitos”, completou a parlamentar, que afirmou que vai insistir na obtenção das informações.
Em julho, o governo federal encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, o Ministério da Educação deixou de operar o apoio técnico e financeiro a cerca de 200 escolas atendidas pelo programa e anunciou um período de transição das unidades às gestões estaduais. Após o anúncio, vários governadores, em grande parte adeptos ao bolsonarismo, anunciaram a intenção de manter ou ampliar seus programas de escolas cívico militares, com o apoio das forças de segurança estaduais.
(*) Por Ana Luiza Basilio, Carta Capital
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