Entidades de direitos humanos, ativistas e familiares de vítimas da ditadura militar recorreram à ONU para pressionar o Brasil a revisar a Lei da Anistia.
Em uma carta enviada a Aua Baldé, presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados da ONU, o grupo solicitou apoio internacional para combater a impunidade dos crimes cometidos durante o regime militar. As informações são de Jamil Chade, do UOL.
A Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, que reúne organizações como o Tortura Nunca Mais, o Instituto Vladimir Herzog e familiares de desaparecidos – como Vera Paiva, filha mais velha de Rubens e Eunice Paiva – ressalta que a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, representa um marco histórico.
Dino determinou que a Lei de Anistia de 1979 não pode proteger autores de desaparecimentos forçados, classificando a ocultação de cadáveres como crime continuado. Ele citou o caso de maior repercussão recente, o de Rubens Paiva, desaparecido durante o regime militar, reforçando que esses crimes não podem ser esquecidos. A decisão agora será debatida pelo plenário do STF, o que pode abrir precedentes inéditos para responsabilizar os agentes da ditadura.
A Coalizão defende que o STF adote uma posição alinhada aos padrões internacionais de direitos humanos, já que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil em casos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato de Vladimir Herzog, declarando a incompatibilidade da Lei de Anistia com os tratados internacionais assinados pelo país.
Os grupos criticam a demora do STF em julgar ações relacionadas à anistia, paralisadas há mais de uma década, e reforçam que é dever da Suprema Corte retomar o debate sobre os crimes do regime, considerados imprescritíveis pela ordem jurídica internacional.
Os autores da carta afirmam que a manutenção da impunidade por décadas foi um erro que contribuiu para recentes tentativas de golpe, como as ocorridas em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Até o momento, 310 pessoas foram condenadas por envolvimento nesses atos.
“As manifestações dos ministros nos autos, bem como seus posicionamentos públicos, são inequívocas ao afirmar que a impunidade dos golpistas não é uma opção. Não é possível pacificar o país e consolidar a democracia sem a devida responsabilização dos criminosos”, destacam os grupos.
Eles argumentam que responsabilizar tanto os golpistas atuais quanto os “agentes da ditadura” é fundamental para consolidar a democracia e impedir a repetição de ataques ao Estado de Direito. A Coalizão também denuncia o papel das elites políticas na perpetuação do esquecimento e na negação de justiça às vítimas e seus familiares:
“Mas as elites políticas do país optaram, até hoje, pela via do esquecimento, da reconciliação forçada e do silenciamento, sacrificando o direito das vítimas e familiares de conhecer a verdade, preservar a memória e obter justiça em relação a esses crimes contra a humanidade”, afirmam.
