Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprova relatório de Omar Aziz (PSD-AM), portanto, Fundo Constitucional do DF está fora do teto de gastos. Proposta ainda precisa ser aprovada no plenário
A primeira etapa para salvação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no âmbito do Arcabouço Fiscal foi vencida na manhã desta quarta-feira (21/6). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por 19 a 6, o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo marco fiscal.
No documento, Aziz acata todas as cinco emendas apresentadas ao projeto solicitando a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto de gastos instituído pelo novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço.
“A matéria é polêmica: alguns cálculos indicam que a mudança implicaria perda significativa, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos dez anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento dos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita líquida da União em vários anos ao longo desse período”, disse Omar no relatório.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, analisa o relatório.
A expectativa inicial era que a matéria fosse votada na terça-feira (20/6), mas um pedido conjunto de vista adiou a votação para esta quarta-feira (21/6). Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) queriam analisar o projeto de uma maneira mais detalhada. Com a proposta aprovada na CAE, ela deve ser votada no plenário do Senado ainda quarta-feira (21/6).
Políticos do DF
Assim como na audiência e na apresentação do relatório, na terça-feira (20/6), políticos do DF estão presentes para pressionar os senadores. São eles: a senadora Damares Alves (Republicanos-DF); a senadora Leila Barros (PDT-DF); o senador Izalci Lucas (PSDB-DF); a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); a vice-governadora Celina Leão (PP-DT); o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octávio; e o secretário de Planejamento e Orçamento, Ney Ferraz.
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