Associação do Centro Comercial de Águas Lindas obteve, no fim de julho, a reintegração de posse da área de funcionamento da feira
Na batalha travada pelos feirantes de Água Lindas, município do Estado de Goiás na divisa com o Distrito Federal, pela área de funcionamento da feira, houve uma vitória importante no dia 19 de julho a favor dos comerciantes. O juiz da comarca local, Felipe Levi Jales Soares, concedeu a reintegração de posse do terreno da feira à Associação do Centro Comercial de Águas Lindas.
Com isso, os feirantes podem trabalhar sossegados, depois de terem sido alvo de várias pressões para deixarem o local. A posse da área da feira é reivindicada pela Cooperativa dos Empreendedores do Centro Comercial de Águas Lindas de Goiás – Coopercom, junto com a Marajó Imóveis Ltda, Paulo Leonardo Mesquita de Lima, Ana Paula Alves Pereira de Lima e a empresa MAC Incorporações e Participações Ltda.
Na sentença, o magistrado lembrou que o local é alvo de disputas políticas e territoriais, e determinou que os comerciantes deixem de receber ordens de despejo, como vinha ocorrendo com frequência.
O juiz ainda mencionou que a referida cooperativa – Coopercom – foicriada pelo ex-presidente da própria Associação, com o intuito de comprar e vender imóveis. Foi ele também que, enquanto era presidente, desistiu da ação de usucapião que tramitava no judiciário em favor dos feirantes. O novo presidente da entidade que representa os feirantes, Getson Oliveira Santos, comemorou a sentença: “É hora de fortalecer a feira. (…) Que a feira venha a crescer”.
A advogada da Associação, Edna Maria de Sousa, que assumiu o caso em maio, lembrou que a área é alvo de uma ação na Justiça Federal de Anapólis, em cuja sentença de 1º grau, o juiz determinou o bloqueio de duas matriculas dos imóveis. Ela ressaltou que o terreno foi avaliado pelo Ministério Público de Goiás em 2017 por 9 milhões e 700 mil reais, o que justifica tamanha disputa. A advogada informou que o próximo passo é obter, judicialmente, a devolução dos documentos da Associação, que estão em poder do ex-presidente.
A feira de Águas Lindas foi criada em 2007, quando a prefeitura reservou parte da área da Fazenda Vau e concedeu, por meio de decreto, a licença para o funcionamento dos estabelecimentos dos feirantes.
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