Ministro do STF destacou a situação de emergência extrema diante do quadro de seca e queimadas no país e liberou uso de créditos extraordinários
Diante do cenário trágico e perigoso que o Brasil atravessa, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regime de emergência climática.
Além disso, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal para combater os incêndios que afetam 60% do território nacional.
A iniciativa é semelhante à adotada durante a pandemia de Covid-19, no que foi chamado de Orçamento de Guerra.
Dino também suspendeu, até o encerramento de 2024, prazos de três meses de espera, que impediam a imediata recontratação temporária de pessoal para prestar serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais.
Dessa forma, ele flexibiliza a regra para eventuais contratações e manutenção de brigadistas.
O ministro decidiu por “fixar a interpretação constitucional de que vivenciamos um quadro fático indutor de medidas excepcionais e imediatas, em face dos incêndios florestais e secas dos rios da Amazônia e do Pantanal, com enormes impactos econômicos, fiscais e sociais. A semelhança jurídica é nítida em relação às recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que redundaram em intensas medidas de socorro e reparação”, destacou.
Dino ressaltou, ainda, que o entendimento busca “eliminar barreiras que foram mencionadas na audiência do dia 10 de setembro (que tratou do combate aos incêndios) como limitadoras das ações governamentais na Amazônia e no Pantanal. Ou seja, busca-se desatar totalmente as mãos do Estado brasileiro, a fim de ampliar a proteção à economia, à nossa produção e ao comércio internacional, e – sobretudo – às populações diretamente atingidas por secas e queimadas na Amazônia e no Pantanal”, acrescentou.
O ministro ponderou que “parte do nosso imenso país já vivencia os efeitos deletérios de desigualdades sociais e regionais, por isso mesmo tem fortes direitos subjetivos a prestações estatais em conjuntura de múltiplas necessidades”.
Convocação da Força Nacional
O ministro do Supremo já havia determinado, no dia 10 de setembro, a convocação imediata de mais bombeiros para a Força Nacional, para que todos os focos de incêndio do país fossem combatidos.
Informações mencionadas por Dino dão conta que 60% do território brasileiro foram afetados por fumaças das queimadas.
“Não podemos normalizar o absurdo. Essa premissa é fundamental porque nós temos que manter o estranhamento com o fato de, nesse instante, 60% do território nacional, direta ou indiretamente, está sentindo os efeitos dos incêndios florestais, das queimadas. Isto é um absurdo e isto é inaceitável”, afirmou.
“Nós temos mudanças climáticas e fatores que transcendem as fronteiras nacionais que estão nos desfavorecendo fortemente neste momento. Isso é indiscutível. Porém, é igualmente indiscutível que não estariam ocorrendo estes incêndios florestais se não houvesse a ação humana”, concluiu Dino.