Nova norma restringe incentivos fiscais aos signatários da Moratória da Soja, que reduziu em 69% o desmatamento na Amazônia
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), sancionou uma lei que pune empresas que aderirem à Moratória da Soja, um pacto de responsabilidade ambiental que reduziu em 69% o desmatamento na Amazônia.
A nova norma restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais e/ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”. A lei foi sancionada com apenas dois vetos.
Além da revogação dos benefícios, as empresas que aderirem ao pacto também ficam sujeitas à anulação da concessão de terrenos públicos, assim como ao pagamento de indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com a nova legislação.
A aprovação da lei foi comemorada por representantes do agronegócio no estado. O presidente da Aprosoja MT, Lucas Beber, publicou um vídeo no Instagram em que afirma que “agora temos certeza de que além da justiça aos produtores, isso também movimentará ainda mais e ajudará no crescimento da economia do Estado do Mato Grosso”. A Moratória da Soja é uma iniciativa muito criticada por produtores de soja do agronegócio, que afirmam que a norma restringe o avanço da produção e comercialização do grão.
A justificativa do governador para a aprovação da lei foi que o Brasil já possui leis ambientais rígidas, sendo as mais restritivas do mundo. Ele acrescentou que o estado do Mato Grosso já “cumpre rigorosamente o Código Florestal”.
Por outro lado, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) criticou a nova lei, afirmando que ela “pode representar um risco à reputação do país como um produtor sustentável”. A organização ainda acrescentou, com base em dados, que ao contrário do argumento dos representantes do agro, “a Moratória não impediu ou limitou a expansão da soja no bioma, mas favoreceu seu desenvolvimento sem a conversão de floresta primária”.
O que é a Moratória da Soja
A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre empresas que se comprometeram a não comprar, financiar ou comercializar soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008. O pacto é considerado o mais bem-sucedido acordo de desmatamento zero do mundo, e reduziu em 69% a devastação da Amazônia entre entre 2009 e 2022, de acordo com a Abiove.
