Objetivo é fortalecer e ampliar a proteção de mulheres quilombolas e defensoras de direitos humanos
OMinistério das Mulheres instituiu, nesta sexta-feira (28), o Programa Intersetorial para Mulheres Quilombolas por meio da Portaria GM/MMulheres nº34/2025. A medida é assinada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Entre os objetivos do Programa está a criação de ferramentas para fortalecer e ampliar a participação política e a autonomia econômica de mulheres quilombolas, assim como promover o enfrentamento à violência e a proteção delas, incluindo defensoras de direitos humanos.
Outras finalidades da medida incluem ampliar os direitos territoriais quilombolas e proteção dos recursos naturais das comunidades, assim como os direitos sociais das mulheres quilombolas, como saúde, educação, esporte, cultura e lazer.
Espaços de poder e decisão – Entre os princípios do programa estão o fortalecimento e a ampliação da presença das mulheres quilombolas nos espaços de poder e decisão, como o acesso a cargos e posições em espaços de representações políticas, incluindo conselhos, cargos políticos e posições de liderança em redes, grupos, coletivos e movimentos sociais.
Enfrentamento à violência – Outro princípio norteador da política é o enfrentamento a todas as formas de violência contra mulheres quilombolas, com especial atenção à violência doméstica, sexual, política e estrutural, e à violência contra mulheres quilombolas defensoras do território e do meio ambiente.
A promoção da igualdade racial e o desenvolvimento de medidas para o enfrentamento ao racismo estrutural, histórico institucional, religioso e socioambiental, que afeta diretamente as mulheres quilombolas também são princípios do Programa
Autonomia econômica – A medida visa incentivar a autonomia econômica das mulheres quilombolas promovendo ações para ampliar o acesso a políticas públicas de financiamento, gestão da produção, acesso à comercialização, qualificação profissional, fortalecendo a produção agroecológica e tradicional.
Parcerias – As ações desenvolvidas poderão ser executadas por meio de parcerias entre órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil que atuem diretamente com as comunidades quilombolas.
O Programa será coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política e pela Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados, ambas do Ministério das Mulheres.
Fórum de diálogo – O Programa é fruto dos debates no âmbito do Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas. Coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP) do Ministério das Mulheres, o Fórum reúne representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e de outros órgãos do governo federal.
