Gratuidade aos domingos e feriados, estendida para o carnaval, é conquista do movimento social do DF e Entorno
O governo Ibaneis Rocha-Celina Leão anunciou que, a partir de 1º de março deste ano, o acesso ao transporte público – ônibus, Metrô, BRT e zebrinhas – será gratuito aos domingos e feriados. A medida é resultado de uma luta antiga dos movimentos populares e estudantil que defendem a mobilidade urbana, a tarifa zero e tem como objetivo fortalecer o comércio, a economia e o turismo do Distrito Federal.
A implantação da tarifa zero aos domingos e feriados no Distrito Federal é uma conquista da luta dos movimentos sociais, do Movimento Passe Livre e da pressão de mandatos de esquerda que defendem a manutenção e a ampliação do passe livre na cidade.
No entanto, a medida anunciada pelo governador Ibaneis não é suficiente. A maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores e dos estudantes que utilizam ônibus e Metrô durante a semana, especialmente para ir e voltar do trabalho, também precisam desse direito.
O transporte é um direito social garantido pela Constituição Federal. A população brasiliense precisa se deslocar para acessar serviços públicos de saúde, educação, esporte, além de ter direito à cultura e ao lazer. Então, por que não garantir a gratuidade total, com transparência, para toda a população?
Quando Ibaneis tentou acabar com a lei do passe livre, em 2019, a juventude se juntou para defender esse direito histórico, lutando na Justiça e na Câmara Legislativa para garantir a gratuidade no transporte para estudantes.
Paulo Henrique (Paíque) Santarém, antropólogo, urbanista e militante do Movimento Passe Livre, afirma que o transporte no DF, desde sua fundação, nos anos 1960, até a virada do século, era financiado somente por tarifa paga por usuários. Era calculada com base no custo do sistema dividido pelo número de pessoas que utilizam o serviço. Os aumentos de tarifas seguiam índices inflacionários ou aumentos dos preços dos insumos (gasolina, trabalhadores e manutenção), com sucessivos reajustes no período da virada do século.
“A partir das mobilizações do começo dos anos 2000, protagonizadas pelo Movimento Passe Livre, a fórmula passou a mudar. Após o amplo conflito em torno do aumento de passagens do ano de 2006, a política de aumentar o lucro do transporte mudou de natureza. Ao invés de aumentos regulares de passagens, passaram a utilizar fórmulas indiretas de ampliação do lucro: seja aumentando isenções de impostos, realizando financiamentos para renovação de frota com verba internacional ou tentativas de perdão de dívidas”, completou Paíque.
A conta é simples: o GDF já subsidia cerca de 70% do valor total da tarifa e esse percentual cresce a cada ano.
O deputado distrital Max Maciel (PSoL) manifestou preocupação para que o processo seja feito de maneira transparente e popular. Nas redes sociais, Maciel, que também é presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), destaca que o anúncio do governo do DF é “apenas um passo de um processo que está longe de terminar, mas não vamos nos retirar dessa luta até que ela termine de fato”.
“Nossa luta por tarifa zero, em conjunto com o MPL [Movimento Passe Livre], tem mais de uma década. Construímos atos políticos coletivamente, realizamos ações, fizemos intervenções na cidade e chegamos até a alugar um ônibus para rodar em Ceilândia com uma faixa escrito ‘Tarifa Zero’. Foram muitas experiências até aqui.”
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) foi oficiada para a criação de um comitê com participação popular para que a medida seja acompanhada na fase de teste, bem como sobre quanto tempo vai durar essa fase, se haverá aumento de frota aos domingos e a importância de o Metrô-DF ter equipes reforçadas, uma vez que a demanda pode prejudicar a qualidade no atendimento.
A deputada federal Erika Kokay (PT) disse que o anúncio da tarifa zero aos domingos e feriados no DF é fruto da luta da esquerda pelo direito à cidade. “A medida deve ser encarada como o primeiro passo para termos, durante todos os dias da semana, uma vida sem catracas.”
O deputado distrital Fábio Felix (PSoL) afirmou que a medida vem após “um longo histórico da sua gestão [de Ibaneis Rocha] em tentar restringir o direito ao Passe Livre”, escreveu. “Um claro sinal de que os coletivos por direito à cidade e nós, da esquerda, sempre tivemos razão ao defendermos esta luta”.
“Essa medida que o governador anunciou hoje não veio de bom grado. Foi arrancada pela pressão social e como parte de uma crescente demanda nacional, que tem feito até políticos de direita recuarem na maneira que pensam a política de mobilidade urbana.”
O deputado também destacou que garantir a gratuidade aos domingos e feriados é um primeiro passo importante rumo à tarifa zero total. “Se queremos começar a desafogar o trânsito caótico de Brasília, o governador precisa parar de priorizar políticas focadas no uso de transporte individual e estender a gratuidade no transporte público para todos os dias da semana.”
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), responsável pelo Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), ainda vai divulgar as regras para o acesso gratuito aos domingos e feriados na próxima semana. A pasta estima que, em um ano, a arrecadação com as viagens feitas aos domingos e feriados chegue a R$ 30 milhões, valor que o governo vai deixar de receber com a gratuidade das passagens, mas que deve ganhar em outras áreas, com a maior movimentação de pessoas em diferentes regiões.
Ainda há muito a ser feito para melhorar o transporte público no DF.Garantir tarifa zero todos os dias é o primeiro passo para transformar a política de mobilidade urbana da capital federal.
