No dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) volta a julgar o processo de capitalização da Eletrobrás, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) deu uma verdadeira aula sobre o absurdo que representa o processo de privatização da maior empresa de energia da América Latina.
Ao conceder entrevista ao Jornal PT Brasil, da TvPT, nesta quarta-feira (18), Prates começou explicando a dimensão e a importância da Eletrobrás para o país. “Esse processo envolve vender a controladora de todas as controladoras do sistema elétrico”, disse, lembrando que a Eletrobrás é a holding da Chesf, de Furnas, da Eletronorte, da Eletrosul, de 50% de Itaipu, da Eletronuclear e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
“E o que é que se faz através da Eletrobrás e que a gente vai perder? Redirecionamento de políticas sociais; socorro a distribuidoras em dificuldade, como aconteceu agora há pouco no Amapá; abertura de novas fontes de geração e fornecimento de energia”, enumerou (veja trechos abaixo e assista à íntegra da entrevista no fim desta matéria).
O senador lembrou ainda que, para se desenvolver, o Brasil precisa realizar investimentos que não são considerados atraentes pelo mercado privado. Por isso a importância de se manter o sistema elétrico sob controle do Estado, algo fundamental para a soberania do país.
“Nós estamos em pleno período que o mundo está discutindo transição energética. É necessário às vezes investir em pesquisa e desenvolvimento com um prazo de retorno muito longo, que acionistas imediatistas, especuladores não têm interesse em bancar.”
Prates acrescentou que o argumento usado pelo governo Bolsonaro para vender a empresa não seria aceito em nenhum lugar sério do mundo. “Você vender essa estrutura que o Brasil construiu com dinheiro público sob o argumento de que essa empresa perdeu espaço para a iniciativa privada, quando o argumento da abertura nos anos 90 era justamente que o privado viesse a complementar o investimento estatal, é de um nonsense absurdo e não colaria em país nenhum”, disse.
E denunciou a sabotagem feita à Eletrobrás para depois vendê-la: “Se o objetivo da abertura dos setores estratégicos de infraestrutura foi complementar o investimento público, como é que agora o pretexto é alegar falsamente que a Eletrobrás perdeu espaço ou não pode investir, o que é mentira também? Ela foi impedida de entrar em vários leilões por uma política deliberada de diminuição de sua possibilidade de investimento, da sua participação em leilões”.
Conta de luz vai subir
Para tornar a situação ainda mais grave, o parlamentar ressaltou que o preço da tarifa deve subir. “O mais grave de tudo, embora o que já dissemos é muito grave, é que não foi apresentado nenhum estudo de impacto tarifário. Ou seja, nós estamos fazendo esse processo sem absolutamente nenhuma ideia de quanto isso vai custar para nós consumidores, para cada um de nós, na tarifa. E a gente sabe, pela tendência do que está sendo feito, é que o preço a energia vai aumentar”, disse.
Também ouvido pelo Jornal PT Brasil, Victor Costa, diretor da Associação dos Empregados de Furnas, que há mais de três anos resiste à venda da empresa, denunciou que o governo Bolsonaro sabota o país com um processo feito às pressas para entregar o que prometeu ao mercado.
“A gente sabe que esse processo não está maduro para ser discutido no TCU, mas eles sabem que têm pouco tempo para privatizar porque não vão continuar no governo e têm um compromisso com o mercado para privatizar a Eletrobrás. Infelizmente, ainda temos seis a oito meses para aturar pessoas que estão ocupando cargos públicos para atender a interesses privados”, observou Costa.
“Eles sabem que, se não fizerem agora, não vão ter condições de fazer. Então, eles deixam de privilegiar a boa fiscalização e controle para vender uma empresa que, anteontem, divulgou o resultado de lucro de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre. (A Eletrobrás) está sendo doada sem nenhum critério, sem nenhuma análise, sem nenhuma discussão com a sociedade civil, passando por medida provisória, em plena pandemia. É um festival de absurdos”, criticou.
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