Magistrada Karina Andrade determinou que policiais prenderam manifestantes ‘sem comprovação de delito’; porta-voz do governo a chamou de ‘militante da impunidade’
A Justiça argentina determinou nesta quinta-feira (13/03) a libertação de 84 homens e 30 mulheres que foram presos pelas forças de segurança do país durante a chamada Marcha dos Aposentados, realizada no dia anterior, na qual dezenas de milhares de pessoas protestaram contra os cortes de verbas para a previdência social durante o governo do presidente Javier Milei.
A decisão foi assinada pela juíza Karina Andrade, titular do Juizado Penal N° 15 de Buenos Aires, que avaliou os boletins policiais entregues sobre as prisões e considerou que, em 114 dos mais de 150 casos apresentados, “não foi comprovado delito que justificasse a detenção”.
“Tendo em vista o entendimento de que não houve o estrito cumprimento do disposto no artigo 164 do Código Penal, somado ao fato de que o Ministério Público não se manifestou sobre essas prisões, foi solicitada a imediata cessação de todas e cada uma delas, por serem consideradas arbitrárias”, diz o texto da decisão.
A magistrada argentina acrescentou que “atendendo ao pedido da defesa, analisei as informações prestadas e entendo que, com relação às prisões relatadas, está em jogo um direito constitucional fundamental: o direito de protestar, de se manifestar em uma democracia, o direito à liberdade de expressão”.
Vale registrar também que o protesto terminou com dezenas de pessoas feridas, nove delas com ferimentos na cabeça e em estado grave. Os dois casos de maior risco vital são os de Beatriz Blanco, uma senhora de 87 anos que foi jogada no chão por um policial, e o de Pablo Grillo, um fotojornalista que recebeu estilhaços de uma bomba de gás lacrimogêneo que explodiu perto da sua cabeça, após ser lançada pelas forças de segurança.
Ataques do governo
Em resposta à decisão da Justiça, o governo de extrema direita de Javier Milei iniciou uma campanha de ataques contra a magistrada que determinou a libertação dos 114 detidos durante a marcha.
O primeiro a criticá-la foi o ministro porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, através de uma declaração nas redes sociais na qual acusa a juíza de ser uma “militante da impunidade”.
“A juíza Karina Giselle Andrade deu a ordem para libertar os 114 detidos que, junto a muitos outros, destruíram ontem a cidade de Buenos Aires e atacaram as forças de segurança. A Justiça da porta giratória é diretamente responsável pela insegurança na Argentina”, afirmou Adorni.
O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, anunciou que a juíza Karina Andrade “terá sua atuação avaliada pelo Conselho da Magistratura de Buenos Aires, por possível incumprimento das suas funções”.
Já a ministra de Segurança Nacional, Patricia Bullrich, justificou as prisões dizendo que “os que foram detidos eram grevistas violentos, militantes de partidos de esquerda e barras bravas, que são membros de organizações criminosas que operam com total impunidade há anos”.
