No documento, o Levante Feministra contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio diz que dados do SUS indicam que 12 mil meninas entre 8 e 14 anos estavam grávidas em 2023
O Levante Feministra contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio é uma campanha nacional, de 2021, formada por movimentos sociais e partidos políticos. Atualmente, o projeto atua em 24 unidades da Federação e no Distrito Federal, tendo como pauta principal o combate à violência contra as mulheres, o feminicídio, lesbocídio e o transfeminicídio. Confira a nota de repúdio a seguir na íntegra
NOTA PÚBLICA CONTRA O PROJETO DE LEI 1904
Brasil, 16 de junho de 2024
LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINICÍDIO
NOTA PÚBLICA CONTRA
O PROJETO DE LEI 1904/2024
Nós, mulheres do Levante Feminista Contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio, que lutamos pelo fim da violência contra as mulheres, repudiamos com veemência o Projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio. Bradamos que se trata de mais uma violência contra as pessoas com útero, mulheres e meninas brasileiras.
São milhares de mulheres e meninas no país violentadas todos os dias, em espaços públicos ou privados; nas ruas, nos espaços de lazer, nas escolas, nos ambientes institucionais ou nas suas residências. Muitas delas têm a própria vida interrompida ou ceifada.
É crucial salientar que, conforme o Anuário de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Sendo 88,7% das vítimas pessoas do sexo feminino e 6 em 10, tinham no máximo 13 anos. Em 10 anos (2013-2022), a média de nascidos vivos de meninas menores de 14 anos foi de 21.905 por ano. Ou seja, a cada ano, mais de 20 mil meninas deixaram a infância ou a adolescência para viverem a maternidade. Dessas 20 mil, mais de 70% eram pretas ou pardas. Neste mesmo período o estupro de vulnerável aumentou 8,6% e, registra-se que, 56,8% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável eram negras.
Dados do Sistema Único de Saúde indicam que 12 mil meninas entre 8 e 14 anos estavam grávidas em 2023. Infelizmente, milhares de crianças e adolescentes, a maioria negra, estão dando à luz no nosso país, apesar de terem o direito ao aborto legal. Para as crianças, adolescentes e mulheres negras, as maiores vítimas de violência sexual, muitas continuam com uma gravidez indesejada e imposta pelas diversas violências.
Esses dados demonstram que a criminalidade de gênero aumentou no país e está diretamente ligada à desigualdade social, ao machismo e ao racismo estruturado na nossa sociedade.
Nós, mulheres do Levante Feminista, refutamos essa proposta do legislativo, PL 1904/2024. Sinalizamos toda a crueldade imposta por uma bancada fundamentalista e misógina que ignora a realidade das meninas, mulheres e de pessoas com útero, que enfrentam situações de estupro e têm o direito de evitar novas violências, sendo obrigadas a gestar e ter um filho, fruto de uma violência sexual.
O Congresso Nacional deve legislar para aumentar a proteção às vítimas e fiscalizar o cumprimento das políticas públicas que protegem seus direitos. E não criminalizar, punir, limitar e retroceder nos direitos das mulheres brasileiras com proposta que impõe sofrimento, afetem a saúde, a integridade física e mental e a dignidade de milhares de crianças e adolescentes que, diariamente, sofrem violência sexual em nosso país.
#criançanãoémãe #pl1904NÃO
#nempensemmematar
