Ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski presidirá o TPR do Mercosul em mandato de um ano
Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF, assumirá, a partir de 1º de janeiro de 2024, a presidência do TPR – Tribunal Permanente de Revisão do Merscosul.
Após a aposentadoria do cargo de ministro do STF, em abril de 2023, Lewandowski, em julho do mesmo ano, foi indicado pelo governo brasileiro para atuar como árbitro no TPR do Mercosul.
Agora, no início de 2024, assumirá a presidência do tribunal.
Quando indicado à vaga de árbitro, em entrevista à TV Migalhas, o ministro disse se sentir honrado.
“Eu me associo a esta Corte internacional em um momento histórico importante em que se pensa em fortalecer o Mercosul, não apenas no sentido de dar a ele um protagonismo internacional mais acentuado, mas também em um momento que se cogita a integração de outros países da América Latina a este mercado comum.”
O TPR
Estabelecido pelo Protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do Mercosul em 2002, o tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração.
O tribunal é formado por quatro árbitros designados por cada Estado-parte, que atuarão por um período de dois anos, renováveis por não mais de dois períodos consecutivos. O quinto árbitro do TRP será eleito por unanimidade pelos Estados-partes por um período de três anos não renovável, salvo acordo em contrário dos Estados Partes.
Fonte: Migalhas
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