Lula edita decreto e amplia prazo para cidades elaborarem plano de mobilidade urbana

As cidades que ainda não conseguiram estruturar planos de mobilidade urbana (PMUs) ganharam mais tempo para fazer o planejamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na sexta-feira (7), Medida Provisória 1.179/2023, que amplia o prazo para 12 de abril de 2024, para cidades com mais de 250 mil habitantes, e 12 de abril de 2025, para cidades com até 250 mil habitantes.

De acordo com o Ministério das Cidades, a ampliação do prazo permitirá a continuidade de ações de apoio visando à ampliação das capacidades municipais, permitindo que cidades pequenas tenham um tempo hábil para a conclusão de suas obrigações, sem prejudicar a população.

As cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a aprovar PMUs, considerando os serviços de transporte público, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade. Mas dados do Ministério das Cidades apontam que a maioria dos municípios com até 250 mil habitantes ainda não fizeram seus planos – o mesmo ocorrendo com algumas cidades com mais de 250 mil habitantes.

Esta é a segunda vez que as prefeituras ganham mais prazo para elaborar os planos de mobilidade. Fruto da MP 906/2019, aprovada pelo Senado em abril de 2020, a Lei 14.000, de 2020, estendeu o prazo, que inicialmente terminaria em 2019, para 12 de abril de 2022 (para cidades com mais de 250 mil moradores) e 12 de abril de 2023 (nas cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes).

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) determina que as cidades com mais de 20 mil moradores tenham PMUs em vigor como condição para ter acesso a verbas federais para obras nessa área.

O Ministério da Integração tem um sistema de apoio, chamado PlanMob, voltado para gestores municipais, no auxílio à elaboração dos PMUs.

Agência Senado, com Ministério das Cidades