Proposta em discussão na CCJ do Senado foi objeto de comentário do presidente na “live” semanal
Durante o “Conversa com o Presidente” desta terça-feira, 26, o presidente Lula questionou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, acerca de uma PEC que está sendo discutida no Senado, que, dependendo do que for aprovado, pode possibilitar a remuneração da coleta de plasma humano.
A ministra explicou a proposta e enfatizou que o sangue não pode ser comercializado “de modo algum”.
– Que história é essa de que tem alguém querendo fazer projeto para que possa vender o sangue do povo brasileiro?, perguntou o presidente.
– Existe uma PEC de comercialização do plasma, que é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamento de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado, de modo algum. Não pode ter remuneração de doadores. Nós temos, para desenvolvimento desses produtos, a Hemobrás, que é uma grande conquista.
A Hemobrás, vinculada ao ministério da Saúde, é uma indústria farmacêutica com a missão de pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos hemoderivados e biotecnológicos para atender prioritariamente ao SUS.
O parque fabril Hemobrás contempla além dos blocos (B01, B02, B03, B04, B05 e B06) para a produção dos medicamentos hemoderivados (que atualmente se encontra na finalização interna do B02 – Fracionamento), bem como o B07 para a produção do medicamento recombinante – Hemo-8r (que está com a construção civil em ritmo acelerado).
PEC do plasma
Está pendente de discussão na CCJ do Senado votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 10/22), que permite o processamento de plasma humano pelas iniciativas pública e privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos.
A matéria estava na pauta do dia 30 de agosto, mas, sem consenso, teve a votação adiada.
Vários parlamentares manifestaram preocupação com o texto. Na primeira versão do relatório, havia a possibilidade de remuneração da coleta de plasma.
Os senadores contrários à ideia argumentam que o artigo 199 da Constituição proíbe a remoção remunerada de tecidos, órgãos e substâncias humanos. E a PEC 10/22, de autoria do senador Nelsinho Trad, mantém essa proibição.
Retirada
Durante o debate do dia 30 de agosto, Daniella Ribeiro, com muita pondenração, apresentou um novo relatório e anunciou a retirada da coleta remunerada. A senadora, conhecida pela habilidade política, afirmou que tem buscado o diálogo na tentativa de chegar a um texto de consenso.
O líder do governo, senador Jaques Wagner, disse ter ido esta semana ao gabinete da senadora acompanhado do senador Humberto Costa , em busca de um texto consensual. Segundo ele, é preciso mais tempo.
Os senadores querem assegurar que a PEC seja mais clara e evite interpretações equivocadas a respeito de qualquer permissão de pagamento ao doador em troca da coleta de plasma. O que, segundo Daniella Ribeiro, foi totalmente garantido na última versão do relatório apresentado.
O substitutivo de Daniella Ribeiro permite a autorização para comercialização do plasma humano apenas e tão somente para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados. O objetivo seria atender à demanda interna e reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue e biotecnologia.
Segundo a senadora, o Brasil é 100% dependente da importação de medicamentos para atender aos pacientes com hemofilia e outras doenças relacionadas à coagulação sanguínea.
Daniella Ribeiro ponderou que, infelizmente, a Hemobrás ainda não tem condições de suprir a demanda da população.
Fonte: Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/394211/lula-questiona-pec-do-plasma-e-nisia-diz-que-sangue-nao-e-mercadoria
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