CLT proíbe diferença salarial entre homens e mulheres com a mesma função ou atividade. Exigência, porém, não é cumprida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (3/7), o projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo trabalho ou a mesma função.
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal, em junho, e recebeu o aval da Câmara dos Deputados, em maio. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Assita ao vivo:
Presidente Lula sanciona ao Projeto de Lei nº 1085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens https://t.co/Xh1EIzvhf6
— Lula (@LulaOficial) July 3, 2023
Ministra Cida Gonçalves, do @mindasmulheres, fala das desigualdades salariais ainda muito presentes no mercado de trabalho e a importância da Lei de Igualdade Salarial que será assinada daqui a pouco pelo presidente @lulaoficial pic.twitter.com/Z3CZg3xdsy
— Governo do Brasil (@govbr) July 3, 2023
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