Lula diz que quando Bolsonaro pede anistia antes do julgamento significa que está dizendo que foi culpado; deputados divergem sobre aceitação da denúncia pelo STF
Em visita oficial ao Japão, o presidente Lula afirmou nesta quarta-feira que a Justiça brasileira está cumprindo seu dever no julgamento que aceitou a denúncia contra Bolsonaro e aliados, sobre a tentativa de golpe de Estado no país.
“O que é correto é que a Suprema Corte está se baseando e se manifestando nos autos do processo, depois de meses e meses de investigação, muito bem feita pela Polícia Federal, muito bem feita pelo Ministério Público, e com muita delação de gente importante que está acusando o que tentou acontecer no Brasil”, afirmou o presidente ao responder a pergunta de um jornalista durante coletiva de imprensa em Tóquio, onde o presidente cumpre agenda.
“É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, por todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente e para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira. Todo mundo sabe o que aconteceu nesse país”, prosseguiu Lula.
O presidente ainda criticou os pedidos de Bolsonaro e setores da oposição para conceder perdão de crimes que ainda estão em processo de julgamento.
“Não adianta, agora, ele ficar fazendo bravata, dizendo que está sendo perseguido. Só ele sabe o que ele fez, sabe que não é correto. E não adianta ficar pedindo anistia antes do julgamento. Quando ele pede anistia antes do julgamento significa que está dizendo que foi culpado. Ele deveria provar a inocência dele porque não precisava pedir anistia”, observou.
Aqui no Brasil, em discursos no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, deputados da base do governo classificaram como histórica a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Já parlamentares da oposição criticaram a decisão do Supremo. Segundo o deputado José Medeiros (PL-MT), os crimes imputados contra o ex-presidente são vagos e o ministro Alexandre de Moraes não demonstrou segurança no que estava julgando.
“Os crimes de Bolsonaro são tão vagos que a gente nota que eles sobem ali, mas, se tirar o celular ou o papel da mão, não falam cinco palavras, porque não sabem o que falar, porque não têm a menor consistência, sem falar que é uma incoerência sem tamanho”, criticou.
A partir de agora, será iniciada uma ação penal, em que a Procuradoria-Geral da República e as defesas dos acusados poderão apresentar provas e testemunhas. Ao final do processo, os ministros decidirão se houve crime e, em caso de condenação, os réus poderão receber penas de prisão.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou que a data de hoje é muito importante no calendário da democracia brasileira. “Eu não comemoro Bolsonaro ter virado réu. Eu lamento! Lamento muito que um ex-presidente da República tenha desonrado a Presidência tão vilmente como fez Bolsonaro”, disse.
Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a decisão dos ministros do STF é absurda. “Não há um canivete. Não há uma metralhadora. Não há um tanque na rua. Não tem o Exército. Não tem nada. Que golpe é esse? Isso é um absurdo!”, disse o deputado.
Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), a data é histórica. “Há unanimidade na 1ª Turma do STF para condenar os primeiros envolvidos nesses atos golpistas. E isso é um marco histórico! Quem ataca a democracia não pode ficar impune”, defendeu Dartora.
O deputado Coronel Assis (União-MT) classificou como frágil a denúncia da PGR contra Bolsonaro. “O relatório está eivado de vícios, deixa muito a desejar e é baseado numa delação cheia de contradição. O próprio STF já disse que delações nesse sentido são desqualificadas, peças de nulidade dentro de processos que são conduzidos pela Justiça brasileira”, reclamou Assis.
Na opinião da deputada Erika Hilton (PSoL-SP), o Brasil assistiu nesta quarta a um “grande passo” em prol da democracia. “Hoje, sai de pé a democracia, fortalecidas as instituições brasileiras, que mandam um recado aos golpistas, aos fascistas. Não haverá espaço para a anistia”, afirmou.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) comparou a situação de Bolsonaro com a do presidente Lula. “Enquanto Bolsonaro não é condenado, os senhores podem continuar falando que ele é réu. Ainda não foi preso. Preso foi o Lula. Então, é uma diferença muito grande entre aquele que já cometeu crime e respondeu pelos crimes, e um que está sendo injustiçado, todo o Brasil está acompanhando e vendo”, afirmou.
Para o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), a decisão do STF de tornar Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do governo federal réus mostra o funcionamento regular da democracia brasileira. “Isso demonstra que a nossa jovem democracia tem poderes constituídos e que não vão desbordar uma vírgula sequer do Estado Democrático de Direito”, declarou.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a decisão desta quarta-feira é uma vitória da democracia brasileira.
“Nós podemos ter divergência. Nós podemos disputar eleição, perder e ganhar eleição, mas ninguém pode fazer o que alguns aqui fizeram, como os golpistas, como essas pessoas que foram condenadas hoje pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, contra a democracia brasileira”, defendeu.
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o julgamento marcou o sepultamento da Constituição.
“Nenhuma das vítimas, que hoje se tornaram réus, tem foro privilegiado. Deveriam estar na primeira instância”, criticou. Cavalcante anunciou que o partido estará em obstrução “na luta pela democracia, pelo devido processo legal aviltado pelo Supremo Tribunal Federal e na luta nas ruas”.
