No Dia Internacional dos Povos Indígenas, Cimi exige a efetiva garantia dos direitos humanos no Brasil

Neste dia 9 de agosto é comemorado o Dia Internacional dos Povos indígenas, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995. Logo em 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Nessa declaração, são reconhecidos aos povos indígenas os seus direitos à autodeterminação, à luta pela melhoria das condições de vida e o respeito às suas culturas. Os direitos humanos dos povos indígenas são concebidos como primordiais e inalienáveis e vêm ao encontro de barrar os ataques de governos e do capital aos povos e seus territórios. O Artigo 3º diz: “os povos indígenas têm o direito à autodeterminação; em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e buscam seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.

Apesar do avanço da declaração da ONU, que se soma à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Constituição do Brasil de 1988, ainda são muitos desafios e obstáculos para que os direitos dos povos indígenas sejam garantidos e efetivados. Por isso, comemorar ainda não é possível.

O Papa Francisco, em visita ao Canadá, pediu perdão ao se deparar com as atrocidades cometidas pelas classes dominantes, pelo governo com o respaldo da Igreja Católica, contra os povos indígenas daquele país. Trouxe a memória terrível da colonização e suas consequências que permanecem até os dias atuais, em especial o genocídio contra os povos originários.

No Brasil, onde se registra a maior diversidade de povos indígenas do mundo, a política de assimilação e integração do atual governo contra os povos indígenas é violenta, com todo o resquício colonial subalterno ao capital. Os povos indígenas são vistos como empecilhos ao desenvolvimento, portanto, por essa lógica, devem ser eliminados e seus territórios abertos para a exploração, livre de quaisquer responsabilidades.

Situações graves que ferem os direitos humanos dos povos indígenas, da natureza, da terra, são verificadas e visibilizadas todos dias, com a conivência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem providências que possam, na prática, barrar as invasões dos territórios por garimpeiros, madeireiros, empresários de gado, grãos e energia. Essas invasões têm como resultados conflitos com assassinatos e criminalização de lideranças indígenas, de defensores de direitos humanos e até mesmo de servidores públicos.

Neste dia, os povos indígenas mostram, mais uma vez, sua capacidade de perseverança, de mobilização e de defesa irrestrita de seus direitos e de seus projetos de vida, que passam pela concretização e salvaguarda sem demora do direito originário aos seus territórios, como foi reconhecido na Constituição Federal do Brasil e no direito internacional.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se solidariza com a luta e resistência dos povos indígenas de todo o mundo, em especial do Brasil, na consciência da necessidade da efetivação dos seus direitos, nos seus processos de organização política e de mobilização, como lutadores e defensores da terra, de todos os seres humanos e da natureza.

Brasília, 9 de agosto de 2022
Conselho Indigenista Missionário