Política brasileira: a independência, destacando a corrupção, o neoliberalismo a degradação dos direitos sociais e o Congresso Nacional
“Estas histórias são aquelas que os cães contam quando as chamas das fogueiras sobem alto e a nortada sopra. Então os círculos familiares reúnem-se, cada um em torno de sua lareira, e os cachorros sentam-se em silêncio e escutam. Quando a história chega ao fim fazem muitas perguntas: O que é Homem? Ou talvez: O que é uma cidade? Ou ainda: Que é uma guerra? Não há resposta concreta para qualquer destas perguntas. Há suposições, teorias e muitas hipóteses, mas respostas, não. Nos círculos familiares, muitos narradores de histórias têm-se visto forçado a recorrer à antiga explicação de que se trata apenas de uma história, que homens e cidades são coisas que não existem e que não se deve procurar a verdade num simples conto. Explicações dessa natureza não são propriamente explicações. Há que procurar a verdade, mesmo em contos como esses” (Clifford D. Simak, As Cidades Mortas, 1952).
Houve no Brasil um período em que os governantes só cuidavam dos seus assuntos pessoais, ainda que com o dinheiro cobrado de impostos e da chantagem de toda população do País.
Os governos, entendidos como os eletivos: executivo e legislativo, desde a denominada “redemocratização”, que já era vernaculamente imprópria, não se destacaram pelo ideal nacional, pela defesa dos interesses brasileiros, ou seja, pela soberania do País e pela cidadania de seus habitantes.
E, como mesmo assim, reelegiam-se muitos, a ponto de se incluir os membros do executivo nesta possibilidade, e, ao invés de melhorar, a cada novo mandato piorava a qualificação dos “representantes do povo”.
É bem verdade que a ideologia neoliberal da “redemocratização”, para a qual só interessa o lucro, maior e mais rápido, sem preocupação ética, a educação e o desenvolvimento brasileiro estavam fora dos objetivos. E, se estivessem incluídos em alguma plataforma política, seus destinos seriam as sabotagens.
O executivo fazia discursos comoventes, mas nada de efetivo saia de seus atos.
Do Brasil independente a 1980
Pode-se afirmar que a única diferença entre os governos de antes e após 1822, excluída a Era Vargas, foi a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e dos Estrangeiros (2/5/1822), que assim permaneceu até 13 de novembro de 1823, consolidando-se na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Daí por diante as alterações foram internas e na atualização das nomenclaturas.
O Brasil, independente e até a Primeira República, mantinha, adequada aos novos volumes de trabalho, a mesma estrutura da colônia entregue a Tomé de Sousa (1549).
Portanto, os “representantes do povo”, povo de escravos e de dependentes, eram representantes da elite proprietária, rural e urbana.
Com a Revolução de 1930 e a personalidade do estadista Getúlio Vargas, o Brasil começou a se proporcionar estrutura organizacional de Estado Nacional, atuando nas fundamentais áreas da educação e saúde, para construir a cidadania, e do trabalho, para ao lado do capital e da tecnologia desenvolver as riquezas nacionais.
Começam os 50 anos gloriosos, com melhores e piores governantes, de 1930 até 1979, ano da sucessão do Presidente Ernesto Geisel.
Pode-se afirmar, embora não seja o caso de discutir no meio de questões tão mais relevantes como as quais nos defrontamos nesta década do século 21, se o General Figueiredo foi o último governante do ciclo militar ou o primeiro da “redemocratização neoliberal”.
Efetivamente, os três generais, tenentistas dos anos 1920, Costa e Silva, Emílio Médici e Ernesto Geisel, prosseguiram a obra de Getúlio Vargas.
De 1930 a 1980, a população do Brasil cresceu cerca de três vezes e o Produto Interno Bruto (PIB), em torno de 30 vezes. De 1980 a 2000, a população passou de 119 milhões para 169 milhões, 40% de crescimento, e o PIB aumentou 50%. Adeptos do neoliberalismo, como Edmar Bacha, diretor do “think tank” Casa das Garças, e seus dois colaboradores, um deles formado em Yale (estadunidense) e Londres (inglesa), escreveram “Reestimating Brazil’s GDP growth from 1900 to 1980” (“Reestimando o crescimento do PIB do Brasil de 1900 a 1980”) buscando reduzir e menosprezar o vigoroso crescimento do Brasil na Era Vargas.
Mas quem viveu o período da redemocratização, da nova república, a partir de 1980, sabe que o desemprego, a miséria se expandiu. E nem se precisa trazer estatísticas, apresentemos as leis retirando direitos trabalhistas, previdenciários, introduzindo fórmulas que resultam em aposentadorias cada vez menores e pensões insignificantes, para suprir os idosos dos remédios sempre necessários na velhice.
O mundo neoliberal não ataca apenas o Brasil. Espalha-se pelo mundo como se vê nos Estados Unidos da América (EUA), no Reino Unido (RU), na Alemanha, na França e por todos países que se metem na Guerra da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) contra a Rússia, se utilizando da Ucrânia.
1980 é um ponto de virada no desenvolvimento nacional brasileiro para o domínio das farsas, dos engodos e da concentração de renda.
Unipolaridade ou multipolaridade
A disputa que se dá, neste século 21, não é do comunismo contra o capitalismo, nem da esquerda contra a direita. Embora os bipolares persistam nestes discursos defasados da realidade como, sempre que fala, nos demonstra o senador dos Republicanos pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão; o mundo é muito mais diversificado.
É daqueles que usufruem do mundo do dólar, se submetem a transferir suas riquezas para os que imprimem dólar, ou para os que preferem defender suas riquezas utilizando suas moedas nacionais, no mundo multipolar.
Os unipolares unem-se ao frágil dólar, que não suportou a pressão do ouro, em 1971, e rompeu unilateralmente com o “Acordo de Bretton Woods”. Repetiu com alarde o que fizera a libra esterlina no início do século, ao perder suas colônias.
Hoje os EUA, o RU, a Otan se curvam à Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR) ou Nova Rota da Seda, à Organização para Cooperação de Xangai (OCX), aos Brics já alargado e com dezenas de propostas de adesão, e às novas organizações que surgem no irredento continente africano neste século 21, fortalecendo a segunda luta pela independência. Se a Organização das Nações Unidas (ONU) abriga 193 Estados-membros, nestas organizações, participantes de outras organizações, cabem futuros países e grupos de países, dando realidade e vitalidade às instituições que deles se desenvolvem.
O mundo bipolar já era uma fraude, como ficou demonstrado na Conferência de Bandung (1955).
O mundo unipolar é o sonho do desespero de quem vê se dissolver a fantasia que construiu para sua própria história, como discorre, precisa e contundente, o californiano Ray Raphael, com dois mestrados e muitos livros sobre os EUA, em Founding Myths: Stories that Hide our Patriotic Past (Mitos sobre a fundação dos Estados Unidos, na tradução de Maria Beatriz de Medina para Civilização Brasileira, RJ, 2006):
“Do Velho Mundo importaram as tradições que os definiam como povo, já que o Novo Mundo, que tratavam como uma lousa em branco, parecia não ter história própria. Lentamente, durante mais de um século e meio, os colonos desenvolveram em casa as suas histórias locais. Elas se mantiveram separadas e distintas até que, de repente, como um evento cataclísmico, se fundiram”.
Ao ver o atual presidente Joe Biden apresentar o hollywoodiano desembarque das tropas estadunidenses para guerra que já terminava na Europa, o “Dia D”, como parte da sua campanha à reeleição, não se pode negar a vocação para o mágico, para o sobrenatural, surpreendente, da elite daquele país plutocrático.
Avanços com o mundo multipolar e regressões com mundos unipolares ou do sim e não, dois polos e nada mais, nem um talvez, não é para confundir um senador gaúcho?
Projeto para envergonhar o brasileiro no mundo
O que não se pode esperar do verdadeiro bolsonarista é inteligência. Caso contrário não estariam ocupando, por meses e meses a fio, o Poder Judiciário com processos criminais. Mesmo não sendo confiáveis, deveriam saber agir com mais competência, evitar o flagrante, a calça suja.
Encabeçados pelo deputado federal pelo Partido Liberal do Rio de Janeiro Sóstenes Cavalcante, representante da Bancada Evangélica, com o indiscutível e comprovado apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, deputado do Progressistas do Estado de Alagoas, e mais 46 assinaturas, propôs a Lei da Vergonha.
Do Projeto, apresentado em 17/5/2024, apenas três parlamentares se pronunciaram, em 5/6/2024: o Coronel Assis, do União Brasil, Diego Garcia, dos Republicanos, e Dr. Luiz Ovando, dos Progressistas.
O Projeto: alterar o Decreto-Lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. A Lei que Getúlio Vargas incluiu no Código Penal:
- “Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:
- Aborto necessário
- I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
- Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
- II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.
Protege a jovem ingênua, sua neta menor de idade, especialmente se residente em pequenas cidades e no interior do país. Mas é tão brasileira quanto a mulher que a fez vir ao mundo.
Esta ignomínia, em poucos minutos, passou a gozar de regime de urgência como fundamental para a cidadania e a soberania nacional. Um escracho, a desmoralização do presidente da Câmara e de todos deputados federais, e dizem que objetivou emparedar ainda mais o inerme para atos de independência ou contrário aos capitais financeiros apátridas no Brasil, atual Presidente.
A repercussão deste terrorismo parlamentar foi a pior possível. Até mesmo na GloboNews.
Covardemente, Arthur Lira desapareceu levando o pedido de urgência, aprovado com seu apoio, para o Dia de São Nunca. Só mesquinharia! Só desmoralização!
Pelo número de assinaturas no Projeto Demoníaco, o estado que mais contribuiu foi São Paulo, com dez das 47 assinaturas; Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o que lhe diria a Princesa Isabel? Ao Rio de Janeiro couberam cinco, e três ao Espírito Santo, a Minas Gerais e a Mato Grosso; com duas aparecem o Ceará, o Distrito Federal, o Pará, o Paraná, o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins; uma assinatura foi colhida em Alagoas, Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Roraima, Rondônia e Sergipe.
Agora são os eleitores com irmãs, filhas, netas menores que devem resgatar, deslegitimar o voto impróprio. Recuperar a dignidade de cidadão de bem, contra os terroristas demoníacos parlamentares.
(*) Por Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.