A carta, coordenada pela Internacional Progressista, surge depois de 35 ex-presidentes terem pedido a Washington que retirasse Cuba dessa lista.
Cerca de 600 parlamentares de 73 países exigiram esta sexta-feira que Cuba seja excluída da falsa lista de países que patrocinam o terrorismo, elaborada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Através de uma carta conjunta coordenada e publicada pela Internacional Progressista (PI), os legisladores apelaram aos seus respectivos governos a tomarem medidas imediatas para defender a eliminação de Cuba dessa lista.
Cuba foi retirada da lista em 2015, durante a administração do ex-presidente Barack Obama, e voltou a ser incluída em 2021, nos últimos dias da presidência de Donald Trump.
Quase 600 parlamentares de 73 países pedem aos EUA que retirem #Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo.
“Sanções extremas e extraterritoriais (…) representam uma clara violação do direito internacional.”
https://t.co/STinLfTPT5 #NoAlTerrorismo pic.twitter.com/EELMqlY2hL– Chancelaria de Cuba (@CubaMINREX)
Além da nação caribenha, também fazem parte da lista dos ilegítimos a Síria, desde 1979, o Irã, desde 1984, e a Coreia do Norte, desde 2017.
Os parlamentares asseguram que Cuba deve ser retirada da lista em nome da dignidade, da decência e da integridade da Carta das Nações Unidas (ONU).
Segundo especialistas da ONU, a inclusão das Grandes Antilhas enfraqueceu “os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à alimentação, o direito à saúde, o direito à educação, os direitos económicos e sociais, o direito à vida e o direito ao desenvolvimento”.
Algumas das consequências da inclusão de Cuba na lista de patrocinadores do terrorismo
A inclusão de Cuba na lista de patrocinadores do terrorismo traz consigo consequências atrozes em esferas como a ajuda humanitária, os negócios, o investimento e o comércio, o que prejudica gravemente Cuba e os cidadãos cubanos.
Com medo de serem acusados de instigar o terror e das elevadas multas que acompanham as relações com Cuba, os bancos, as instituições financeiras e os vendedores internacionais deixaram de facilitar o comércio.
Também dificulta a investigação, uma vez que nos Estados Unidos é proibida a utilização de fundos públicos para viagens de ou para países incluídos na lista de Estados patrocinadores do terrorismo, impedindo a investigação e o apoio aos académicos cubanos.
Texto completo da carta
Nós, os parlamentares abaixo assinados de todo o mundo, condenamos a designação de Cuba como “Estado Patrocinador do Terrorismo” e apelamos aos nossos respectivos governos para que tomem medidas imediatas para defender a sua eliminação.
A designação de Cuba como “Estado Patrocinador do Terrorismo” pelos Estados Unidos é cínica, cruel e uma clara violação do direito internacional.
A designação, retirada em 2015 após uma avaliação minuciosa pela administração Obama, foi reaplicada a Cuba nos últimos dias da presidência de Trump como o acto final da sua campanha de guerra económica contra a ilha.
Como candidato, Joe Biden prometeu restaurar a relação diplomática fomentada pelo seu antecessor democrata. Mas como presidente, Biden renegou – mesmo depois de o governo colombiano ter retirado as acusações de extradição contra membros do seu Exército de Libertação Nacional (ELN) – a justificação original para a reaplicação da designação de “Estado patrocinador” por Trump.
A designação é, portanto, cínica, porque Cuba, longe de patrocinar o terrorismo, serviu como intermediário fundamental nas conversações de paz entre o governo colombiano, o ELN e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). As atuais conversações marcam uma década desde que Cuba convocou os estados membros da Celac para declarar a região uma Zona de Paz, “baseada no respeito aos princípios e normas do Direito Internacional”.
A designação é cruel porque visa maximizar o sofrimento do povo de Cuba, sufocando a sua economia, deslocando as suas famílias e até restringindo o fluxo de ajuda humanitária. Segundo especialistas das Nações Unidas, a designação enfraqueceu “os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à alimentação, o direito à saúde, o direito à educação, os direitos económicos e sociais, o direito à vida e o direito ao desenvolvimento”.
Por último, a designação é ilegal porque enfraquece “o princípio da igualdade soberana dos Estados, a proibição de intervenção nos assuntos internos dos Estados e o princípio da resolução pacífica de litígios internacionais”, segundo juristas da ONU. As sanções extremas e extraterritoriais desencadeadas pela designação representam, portanto, uma clara violação do direito internacional.
Em Maio de 2024, o Departamento de Estado dos EUA retirou finalmente Cuba da lista de Estados que “não cooperam plenamente” com os Estados Unidos na luta contra o terrorismo. Mas isto não é suficiente. Cuba continua a sofrer como consequência da sua exclusão cínica, cruel e ilegal da economia internacional.
Com esta carta sublinhamos a urgência de retirar Cuba da lista de “Estados patrocinadores do terrorismo” em nome da dignidade, da decência e da integridade da Carta das Nações Unidas, e pedimos aos nossos governos que utilizem todos os meios diplomáticos para reparar esta grave injustiça.
