A sugestão para o projeto de lei foi entregue pelo deputado estadual Pepe Vargas e pretende garantir uma renda às mães que dependem do Benefício de Prestação Continuada para o sustento da família
Em visita ao gabinete do senador Paulo Paim, na tarde de quinta-feira (22), o deputado estadual Pepe Vargas (PT) sugeriu um estudo na criação de um Projeto de Lei para auxiliar mães de baixa renda que cuidam de filhos com deficiência grave e que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O projeto prevê que as mães sigam recebendo o BPC após a morte dos filhos, já que a maioria normalmente não consegue seguir uma carreira, ter uma profissão ou um rendimento,por ter de se dedicar integralmente aos cuidados. “Além disso, em muitos casos, grande parte dos pais abandonam a família, deixando a mãe solo com filhos com deficiência e que exigem cuidados constantes. Nestes casos o BPC se torna a única fonte de renda”, salientou Pepe. “Além disso, com o óbito, muitas vezes a mãe já não consegue mais se qualificar para o mercado de trabalho e acaba ficando sem renda. O PL é para garantir a pensão vitalícia para essa mãe”, explica o deputado.”O senador garantiu que vai se dedicar ao estudo e apresentar o PL sugerido por Pepe.
Na visita, ainda, foi confirmada a participação do senador Paulo Paim e a data para a audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho. A audiênciaestá marcada para o dia 14 de julho na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.“Esta é uma discussão importantíssima sobre a legislação trabalhista do Brasil”, ressaltou o deputado Pepe Vargas.
(*) Com informações da assessoria parlamentar.
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