Parlamento de novo altera uma lei ambiental ao arrepio da ciência; já deveriam ter aprendido que negacionismo tem preço
Não faltaram alertas de todas as partes. Ambientalistas, cientistas, promotores de justiça da área ambiental, especialistas em saúde e até em corrupção. Todos disseram que o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é um retrocesso que pode levar a mais desmatamento, poluição, riscos de desastres e à saúde, além de violação de direitos de populações tradicionais.
Mas na madrugada desta quinta-feira (17), em um plenário esvaziado, a Câmara dos Deputados, sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorou os apelos e aprovou o famigerado texto por 267 votos a favor e 116 contra.
Como definiu a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que até o fim batalhou para adiar a votação a fim de buscar um acordo para a elaboração de um novo texto, o projeto “fere de morte um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país”. Não à toa, foi apelidado por ambientalistas como PL da Devastação, ou “mãe de todas as boiadas”. Já que ele implode o processo e torna o licenciamento no país mais exceção do que regra.
Depois de ser aprovado originalmente na Câmara, em 2021, e no Senado, em maio deste ano, com modificações que criaram ainda mais flexibilizações – o que fez com que ele voltasse para a primeira Casa –, o texto foi endossado novamente pelos deputados e agora vai para apreciação do presidente Lula, que pode sancionar, vetar ou vetar parcialmente o texto.
Nas redes sociais, já está tomando corpo uma onda de pedidos para que Lula vete totalmente o projeto. Como diz o Observatório do Clima, “não há como salvar o texto com vetos pontuais”. A pressão pelo veto tende a aumentar nos próximos dias.
A rede de ONGs tinha divulgado na segunda (14) um parecer sobre o PL dos pesquisadores Luís Sánchez, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, e Alberto Fonseca, da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, em que eles são categóricos ao dizer que o texto é a “antítese da solução para o licenciamento ambiental”.
Isso porque o texto, como resume a organização: “Não resolve a quantidade excessiva de regras e procedimentos e, na contramão, abre espaço para que estados e municípios criem suas próprias regras sem parâmetros nacionais mínimos. Não equaciona a falta de critérios gerais para o enquadramento de tipologias de atividades e empreendimentos – ao contrário, incentiva isenções de licenciamento. Não traz critérios para as simplificações e, em vez de propor uma solução técnica, legitima a ampla aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (o chamado autolicenciamento, em que o empreendedor faz uma declaração pela internet sem apresentar qualquer estudo ambiental), e ainda promove a Licença Ambiental Especial, que dará tratamento político a grandes projetos”.
Fonte: https://apublica.org/2025/07/pl-da-devastacao-camara-da-de-mao-beijada-argumento-para-trump-retaliar-brasil/
