O Ministério Público de Contas (MPC/RS) do Rio Grande do Sul vai acompanhar o processo de abertura do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pelo governo estadual. Para tanto, fez um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Embora, jornalistas de um grupo de comunicação gaúcho tentam adiantar nas suas análises que a Corsan não terá condições de cumprir com as metas do Marco Regulatório de Saneamento, como o governador Eduardo Leite destacou quando anunciou a venda da companhia, em março deste ano.
O Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional, estabeleceu metas para o serviço de saneamento até 2033, neste caso o Rio Grande do Sul terá de injetar R$ 10 bilhões de reais para arcar com os custos para oferecer o que o plano determina, 99% do tratamento de água e de esgoto para todos os municípios. Leite destaca que o Estado não disporá desses valores no orçamento.
Aliás, um dos pontos destacados na representação 010/2021 do Ministério Público de Contas, “é importante que, nos últimos exercícios, a companhia tem buscado iniciativas para obtenção de recursos, que, em tese, seriam suficientes para cumprir as metas legais. Além dessas operações, que pode resultar em significativo aporte de recursos, deve ser verificada a possível existência de outras operações de crédito em andamento junto a bancos (BNDES, por exemplo) e organismos internacionais destinada a novos recursos em saneamento”.
“Eduardo Leite (PSDB) na campanha eleitoral disse que podiam escrever que ele assinava embaixo que ele não privatizaria a Corsan, nem o Banrisul. Então ele mentiu para a população, é um estelionato eleitoral. A Corsan é uma empresa pública,lucrativa, só no ano passado investiu mais de R4 499 milhões de reais em saneamento e ela tem comprovadamente fluxo de caixa futuro para garantir os investimentos necessários em torno de R$ 10 bilhões para garantir 90% de tratamento de esgoto na área que ela atua”, analisou o líder da bancada do PT, na Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas.
