O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve fazer o anúncio nesta semana sobre a necessidade de ajustar as contas do governo de forma a garantir, segundo ele, a sustentabilidade e a credibilidade do novo arcabouço fiscal para que a economia possa crescer. Nos próximos dois anos, o governo federal espera cortar R$ 70 bilhões em gastos para ajustar as despesas com a receita.
Enquanto o sistema financeiro deseja ver o corte de gastos sobre os mais pobres, com ajustes nas contas dos ministérios de Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família, e da Previdência Social, responsável pelos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), especialistas avaliam que outras áreas podem suprir mais facilmente esse ajuste.
Para o economista Jefferson Oliveira, a pressão exercida pelo mercado em relação a cortes de gastos e ajuste fiscal não se sustenta para um País marcado pela desigualdade e carente de políticas sociais inclusivas.
“O orçamento federal não deve ser considerado apenas como um conjunto de cifras, mas sim um instrumento que garanta o desenvolvimento mais justo e igualitário”, aponta Oliveira.
Na contramão da injustiça apontada por Oliveira, o orçamento público historicamente tem sido mais generoso com os mais ricos do Brasil do que com os mais pobres.
Por sua vez, programas sociais como o Bolsa Família e o BPC, que juntos beneficiam mais de 25 milhões de pessoas ao custo de aproximadamente R$ 260 bilhões ao ano, outras políticas públicas direcionadas aos mais ricos chegam a cifras que passam de R$ 1,8 trilhão, representando um montante sete vezes maior.
Um exemplo é o pagamento da dívida pública. Em 2023, o gasto do governo federal apenas com os juros foi de R$ 816,2 bilhões.
Outra área que consome volumosos recursos públicos é o agronegócio. Neste ano e no próximo, foram destinados R$ 400,59 bilhões em linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para agricultura empresarial no Plano Safra.
O agronegócio conta ainda com R$ 108 bilhões em recursos complementares aos incentivos ao Plano Safra. O adicional se refere a Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR). Ao todo, a agricultura empresarial receberá R$ 508,59 bilhões para o desenvolvimento do agro nacional.
Renúncia fiscal
Outro “ralo” por onde escorrem vultosos recursos públicos é o da renúncia fiscal. Somente este ano, o governo federal deixará de arrecadar R$ 523,7 bilhões com as isenções fiscais a empresas.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), R$ 271,7 bilhões dessas renúncias fiscais são ofertadas sem nenhuma contrapartida. Isto significa que mais da metade das isenções que o governo concede não se pagam. Ainda segundo a entidade, outros R$ 160,1 bilhões deixarão de ser recolhidos com a isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos.
Se por um lado ofertar financiamentos para determinados setores da economia é importante para dinamizar e fortalecer políticas públicas, garantir recursos para áreas sociais implica na construção de um futuro com oportunidades mais justas para todos.
“É fundamental que este debate seja transparente para que o País não continue refém de uma parcela insignificante da população, representada pelos grandes capitalistas, que defendem os juros escorchantes para alimentar cada vez mais os seus lucros”, critica Oliveira.
