O edital 010/2020 foi suspenso pela Prefeitura de Porto Alegre, por meio da superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda (SLC/SMF) nesta segunda-feira, 03 de agosto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) recomendou a suspensão do edital no dia 27 de julho.
Abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas da sociedade civil contra o processo de privatização, protocolado pelo vereador Adeli Sell (PT), foi anexado ao processo. O conselheiro do TCE-RS, Cézar Miola, questionava se o edital poderia ser aberto sem análise dos vereadores, além da necessidade de ser submetido ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural.
“O recuo do governo municipal de Nelson Marchezan Júnior, suspendendo a licitação de concessão do Mercado Público Central é uma vitória do povo da cidade, da intensa mobilização havida, com a ajuda do Estado Democrático de Direito”, argumentou Adeli, nesta segunda-feira.
