O plebiscito popular contra a venda das Companhias de Saneamento do Rio Grande do Sul (Corsan), de Processamento de Dados (Procergs) e Banrisul será organizado pelo Fórum em Defesa das Estatais. A resposta dos trabalhadores via a garantir que a população manifeste sua opinião sobre a pauta. Já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/19, que retira a necessidade de realização de consulta por meio de plebiscito, sobre a privatização das empresas gaúchas, foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (1º), por 35 votos favoráveis e 18 contrários.
A base de parlamentares do governador Eduardo Leite (PSDB) precisava de 33 votos para garantir que a PEC passasse. Posicionaram-se, contrariamente, 13 deputados do bloco da oposição (PT, PDT e PSOL) e cinco parlamentares de partidos que apóiam Leite. “Foi um dos capítulos mais tristes da história do Rio Grande do Sul: tiraram do povo o direito de decidir”, destacou o vice-presidente da CUT-RS. Ele também alertou “que foi perdida a batalha mas não a guerra. A resistência vai continuar”. Destacou que os deputados que votaram pela entrega do patrimônio público, serão denunciados à população e junto às suas bases eleitorais.
“Nós entendemos que esse processo feriu o Processo Legislativo, portanto, ela é ilegal uma vez que, no primeiro turno de votação, a proposta não havia alcançado os 33 votos, ou seja, os três quintos que são exigidos em primeiro turno de votação para aprovação de uma emenda constitucional. Isso com certeza será judicializado”, destacou o líder do PT na Assembleia, deputado Pepe Vargas. Ele avalia que, “se o governo quiser vender a Corsan, a Procergs ou o Banrisul, terá de mandar um projeto específico dizendo que pretende fazer a privatização dessas empresas”, afirma.
E completa: “O que aconteceu é muito grave, Eduardo Leite (PSDB) na campanha eleitoral disse que podiam escrever que ele assinava embaixo que ele não privatizaria a Corsan, nem o Banrisul. Então ele mentiu para a população, é um estelionato eleitoral. A Corsan é uma empresa pública,lucrativa, só no ano passado investiu mais de R4 499 milhões de reais em saneamento e ela tem comprovadamente fluxo de caixa futuro para garantir os investimentos necessários em torno de R$ 10 bilhões para garantir 90% de tratamento de esgoto na área que ela atua. Então o governador usa de mentiras para justificar que a Corsan não conseguirá atingir as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento. Metas que podem ser cumpridas até 2033 ou até 2040 que pode ser prorrogada a meta. Então nós precisamos denunciar esta mentira do governador. Nós seguiremos na luta e na denúncia desse governo que pretende fazer a liquidação desse patrimônio público”.
