O Congresso Nacional derrubou os vetos de Bolsonaro à lei Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo e a Câmara dos Deputados aprovou na comissão especial parecer favorável à proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram três gols do Congresso Nacional que poderão garantir esperança e apoio a importantes setores.
A lei Aldir Blanc 2 cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e prevê a injeção de R$ 3,2 bilhões ao setor cultural por cinco anos e a lei Paulo Gustavo assegura recursos, ainda em 2022, para recuperação do setor dos efeitos da pandemia da Covid-19. Bolsonaro vetou as duas leis.
O governo virou as costas a esses trabalhadores na pandemia e não quer que o povo brasileiro tenha acesso suficiente à cultura. Coube ao Congresso Nacional, mais uma vez, tomar a frente das decisões para melhorar a qualidade de vida da população brasileira e derrubar esses vetos. Agora, finalmente o setor cultural vai ter condições de se reerguer.
A PEC (11/22) do Piso da Enfermagem foi votada por maioria favorável na comissão especial criada na Câmara e é muito significativa para a categoria, que conta com mais de 1,8 milhão de equipes de enfermagem, sendo as mulheres mais de 80% desses profissionais, segundo dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz).
Essa PEC já havia sido aprovada no Senado e institui pisos salariais aos enfermeiros (R$ 4.750,00), técnicos de enfermagem R$ (3.325,00), auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375,00).
A PEC dá melhor segurança jurídica sobre um Projeto de Lei com o mesmo teor que já foi aprovado e coloca na Constituição Federal um valor mínimo a ser pago à enfermagem. Além disso, o impacto do piso é de menos de 2,5% do orçamento geral do SUS e de menos 2,5% do faturamento anual dos planos de saúde, sendo totalmente possível, sem prejuízos ao orçamento.
Agora ela precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, junto com a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores e entidades das categorias de todo o país, iremos pressionar para ser aprovada na próxima semana.
Essa aprovação é o maior reconhecimento que o país e o Parlamento podem fazer pelo trabalho de cuidado à saúde de todos os brasileiros e por terem sido os verdadeiros heróis da pandemia.
(*) Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política no governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.
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