A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) protocolou o Projeto de Lei nº 4733/2024, para assegurar aos diabéticos o direito de portar e utilizar livremente equipamentos e medicamentos necessários ao controle glicêmico, em qualquer local. A deputada afirma que a diabetes é uma condição crônica que exige monitoramento contínuo e, frequentemente, intervenções imediatas.
Na justificativa do projeto, a parlamentar ilustra episódios recentes, como a desclassificação de um candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) após o alarme do monitor de glicose disparar. Esse é um exemplo que mostra a urgência de mudanças para promover inclusão e igualdade de condições para pessoas com a doença.
A deputada defende que os diabéticos possam portar dispositivos analógicos, tecnológicos ou digitais, além de medicamentos indispensáveis para a monitorização da glicemia, em meios de transporte e locais de provas ou exames.
“Este projeto é um avanço na proteção dos direitos das pessoas com diabetes. Ele não apenas evita situações discriminatórias, mas também garante que todos tenham igualdade de oportunidades, especialmente em momentos decisivos como provas ou exames. Afinal quem convive com a diabete precisa administrar insulina diversas vezes ao dia, e tem que ter esse direito garantido pela legislação” ressalta Denise.
Outra ação da deputada em busca de melhor qualidade de vida aos diabéticos foi a destinação de R$ 1,4 milhão ao município de Caxias do Sul para a compra de sensores de diabete. Os aparelhos foram entregues a 80 crianças e adolescentes, sendo que essa verba é suficiente para o fornecimento do equipamento por dois anos.
