De um lado, o Conselho de Política Monetária(Copom) preanuncia que, na sua próxima reunião, haverá aumento de um ponto percentual na Selic.
Jurismo na veia.
A explicação já é clássica na formulação da revista Focus, bíblia do mercado à qual o BC se rende: a inflação está desancorada em face da expectativa de que escalará os 5,5%, fora da meta(por que não se muda a meta?), e salário sobe acima da inflação puxa preços, exigindo, por isso, aumento de juro básico.
O BC e o mercado insistem em considerar a inflação de demanda e não inflação de custo decorrente dos choques de oferta – aumento de combustíveis, de energia etc, controlados pelo governo.
De outro lado, no Congresso, o novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), considera necessário discutir o parlamentarismo inconstitucional, ou seja, o poder do legislativo sobrepujando o poder de presidencialismo constitucional.
O que a combinação desses dois fatores – mais juros na próxima reunião do Copom e estímulo de Motta ao semipresidencialismo-parlamentarismo – sugere senão a desestabilização do sistema presidencialista constitucional em substituição ao outro inconstitucional?
Ambos os fatores e suas consequências especulativas, somadas à pretensão de Motta de colocar em votação a Anistia para Bolsonaro e golpistas que ele apoiou em 8 de janeiro de 2023, tentam puxar o tapete do presidente da República, que não tem maioria no Congresso.
É ou não a pressão do legislativo para que a procuradoria geral da República não encaminhe ao STF o inquérito para iniciar a cassação do ex-presidente fascista golpista?
Amplia-se, no cenário da nova legislatura, clara tentativa de golpe na versão parlamentarista-jurista, que denuncia a aliança de um Legislativo dominado pela direita e ultradireita com o mercado financeiro, cujas manobras conduzem o BC a uma política de austeridade monetária ancorada nas expectativas formuladas pela especulação.
O parlamento, não há dúvida, pelo que se vê do novo líder da Câmara, nesse início de nova legislatura, joga contra a democracia e o povo.
Contra a democracia, pela declaração de Motta favorável ao regime parlamentarista inconstitucional, já, historicamente, rejeitado pela sociedade em plebiscito em 1963 e 1993.
E contra o povo, visto que ela desestabiliza, politicamente, o governo, favorecendo os especuladores.
CONTRA A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Ademais, Motta coloca em suas declarações as adversativas argumentações de que não está na hora de debater as duas principais propostas do presidente Lula em favor da melhor distribuição de renda, quais sejam, isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e taxação dos mais ricos para favorecer os mais pobres.
Motta força criação de ambiente político indesejável para o Planalto.
Ele deixa claro que é legítimo representante do mercado e das oligarquias das quais é originário, e, ao mesmo tempo, cuida, com as suas declarações aparentemente inocentes de bom moço da burguesia parlamentarista, de produzir instabilidade política.
As consequências de suas posturas poderão refletir na economia, gerando expectativas negativas que refletiriam no BC, sob influxo da Faria Lima, como perturbação para desancorar inflação da meta, de modo a justificar juros mais altos etc.
A economia passa, com Motta, a ser conduzida pela política parlamentarista inconstitucional, dadas as incertezas que suas declarações sugerem de intensificar desestabilidades à governabilidade lulista, visando, o que é essencial para a direita e ultradireita à qual representa: inviabilizar reeleição do titular do Planalto em 2026.
(*) Por César Fonseca, jornalista, atua no programa Tecendo o Amanhã, da TV Comunitária do Rio, é conselheiro da TVCOMDF e edita o site Independência Sul Americana.
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