ADELI SELL
O TCE/SC enquadrou Palhoça e outras 10 cidades da Grande Florianópolis por falta de revisão de seus planos diretores.
Chama a atenção a manchete, porque Palhoça é bem conhecida, mas inclui também São José, uma das cidades que mais cresce naquele estado.
O Tribunal catarinense realizou uma auditoria minuciosa e constatou um “cenário de paralisia do planejamento da grande Floripa”.
Para um leigo já chamava a atenção a ocupação do solo naquela parte do litoral da vizinha SC, imagina num olhar atento das autoridades de controle.
A maioria dos 22 municípios da região do Grande Florianópolis estão descumprindo obrigações legais para a revisão de seus Planos Diretores e para a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana.
Por isso, que se ouve tanto falar das “tranqueiras” mesmo fora do período da chamada “alta temporada”
A ordem mais dura do TCE foi direcionada a 11 municípios, que terão 30 dias para apresentar um cronograma detalhado para a revisão de seus Planos Diretores, que estão vencidos. A lista inclui Alfredo Wagner, Anitápolis, Antônio Carlos, Canelinha, Leoberto Leal, Major Gercino, Paulo Lopes, Palhoça, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e Tijucas.
Dentro estes municípios estão aqueles que não teriam, em princípio, obrigação legal de ter um Plano Diretor, como é o caso da bucólica São Bonifácio, minha terra natal. Mas em tendo, são obrigados a revisá-los a cada dez anos.
O TCE/RS com esta decisão cumpre papel essencial, pois há o problema crônico de falta de planejamento, cujas consequências são sentidas pela população no trânsito caótico, no crescimento desordenado e na insegurança jurídica para novos empreendimentos.
Que outros Tribunas de Contas possam seguir esta trilha, pois ajudaria a enfrentar o caos de outras tantas regiões do país afora.
Adeli Sell é professor, escritor e bacharel em Direito
