Com Vorcaro transferido para a cela onde Bolsonaro foi preso na Superintendência da PF por ordem de André Mendonça, Fabiano Zettel e Paulo Henrique Costa acenam para acordo de delação em busca de impor a narrativa.
Ahecatombe que paira sobre Brasília em meio às negociações de Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, para uma delação premiada arrasta investigados na mesma operação, que já acenam para a Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR). Com medo de serem implodidos pela narrativa do banheiro, o pastor da Lagoinha Fabiano Zettel e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa podem firmar acordo para contarem suas versões sobre a negociata que resultou em uma das maiores crises financeiras da história do Brasil.
Após o advogado José Luís Oliveira Lima, o Juca, iniciar as tratativas da delação, Vorcaro foi transferido, a mando do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), do presídio federal de Brasília para a cela onde Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi lá também onde o ex-presidente iniciou o cumprimento de sua pena por liderar a tentativa de golpe de Estado, antes de ser transferido para a Papudinha.
Cunhado do banqueiro, o pastor Zettel, que está preso na Penitenciária 2 de Potim – a 150 quilômetros de São Paulo -, já teria recebido conselho da mãe, Maria Elza de Campos Zettel, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para firmar um acordo de delação antes mesmo de Vorcaro.
A defesa de Zettel teria ouvido o conselho da magistrada de que quem delata primeiro impõe uma narrativa nas investigações e ações que serão desencadeadas em busca de provas.
Diante da movimentação, advogados de Paulo Henrique Costa, alçado por Ibaneis Rocha (MDB) para a presidência do BRB, também emitiram sinais aos investigadores.
Afastado da presidência do BRB, Paulo Henqrique vem sendo cobrado na justiça pela própria instituição por 11 empréstimos consignados tomados entre novembro de 2020 e janeiro de 2024, que somam R$ 978.352,60 em dívidas.
Cleber Lopes, que faz a defesa do executivo, afastou a possibilidade de uma delação durante o desencadeamento da operação da PF, em novembro. No entanto, a possibilidade de Vorcaro e Zettel comandarem a narrativa teria feito o advogado começar a estudar o acordo com Paulo Henrique Costa.
Delação de Vorcaro
A assinatura de um termo de confidencialidade pelo banqueiro Daniel Vorcaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (19) marca o início formal das negociações para um possível acordo de delação premiada no caso do Banco Master.
O documento garante sigilo às conversas e estabelece que eventuais informações prestadas pelo investigado não poderão ser usadas contra ele caso o acordo não seja concluído. Trata-se de um instrumento padrão nesse tipo de negociação, que abre caminho para a fase inicial de apresentação de fatos e provas às autoridades.
A partir desse ponto, o processo entra em uma etapa preliminar, na qual o conteúdo apresentado pela defesa será analisado antes de qualquer decisão sobre a formalização da colaboração.
O que é o termo de confidencialidade
O termo de confidencialidade é um acordo firmado entre o investigado, sua defesa e os órgãos responsáveis pela investigação, como a PGR e a Polícia Federal, para viabilizar o início das negociações de uma possível delação premiada.
Na prática, o documento assegura que as tratativas ocorram sob sigilo e estabelece uma salvaguarda jurídica: caso não haja acordo, o conteúdo apresentado pelo investigado não poderá ser utilizado contra ele no processo.
Esse mecanismo permite que o investigado antecipe informações, relatos e possíveis provas sem assumir, de imediato, os compromissos formais de uma colaboração premiada.
Transferência para a Polícia Federal indica avanço
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir Vorcaro da penitenciária federal para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal é interpretada como um indicativo de avanço nas negociações.
Em unidades do sistema penitenciário federal, as regras são mais rígidas e o contato com advogados ocorre sob condições restritas. Já na estrutura da PF, há maior flexibilidade para reuniões com a defesa e para a realização de depoimentos.
A mudança de local costuma ocorrer quando há perspectiva concreta de colaboração, pois facilita o andamento das tratativas e a coleta de informações.
Como começa uma delação premiada
Com a assinatura do termo, inicia-se um processo dividido em etapas. Primeiro, o investigado se reúne com seus advogados para organizar os fatos que pretende apresentar e reunir elementos que possam sustentar suas declarações.
Em seguida, o material é levado às autoridades. Nessa fase, o investigado pode prestar depoimentos formais, que são gravados, e detalhar as informações que possui, indicando provas ou caminhos para obtê-las.
Após essa etapa, os investigadores realizam a checagem do conteúdo apresentado. São avaliados a consistência dos relatos, a existência de provas e a relevância das informações para o avanço das investigações.
Só então tem início a negociação de um eventual acordo, que, se firmado, ainda precisa ser homologado pelo relator do caso no STF.
Exigências do STF podem barrar acordo
Nos bastidores do Supremo, a sinalização é de que uma eventual delação só será aceita se atender a critérios rigorosos.
A colaboração precisa ser considerada consistente, completa e não seletiva. A omissão de fatos relevantes ou a tentativa de poupar envolvidos pode inviabilizar o acordo.
A decisão final sobre a homologação caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Pedido de prisão domiciliar foi negado
Mesmo com o avanço nas tratativas, a defesa de Vorcaro solicitou a conversão da prisão preventiva em domiciliar, mas o pedido foi negado.
A decisão reforça o entendimento de que eventuais benefícios dependem da efetiva comprovação da colaboração e não são concedidos apenas com a manifestação de interesse em delatar.
Investigação envolve fraudes bilionárias
Vorcaro foi preso em março durante uma fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A instituição, que foi liquidada, gerou prejuízos superiores a R$ 50 bilhões a diferentes entidades, incluindo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e fundos de pensão.
O inquérito segue em andamento e teve prazo prorrogado por mais 60 dias para a realização de diligências consideradas essenciais pelas autoridades.
Próximos passos
Com o termo de confidencialidade firmado e a transferência para a Polícia Federal, Vorcaro entra na fase inicial de construção de uma possível colaboração.
Nos próximos dias, a tendência é que avance a organização das informações por parte da defesa e a apresentação do material às autoridades.
A continuidade do processo dependerá da qualidade e da relevância do que for apresentado. Caso os elementos sejam considerados insuficientes, as negociações podem ser interrompidas. Se houver consistência, o caso pode evoluir para a formalização de um acordo de delação premiada.
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