Neste 7 de abril, Dia do Jornalista, a data convida não apenas à celebração da liberdade de expressão, mas à reflexão crítica sobre o papel da imprensa na democracia brasileira. Em um cenário marcado pela proliferação de desinformação, pela precarização do trabalho jornalístico e pela concentração dos meios de comunicação, discutir a regulamentação da profissão e da mídia é tema pertinente e urgente.
A história do Brasil revela que a democracia nunca foi plenamente estável. Ao longo das décadas, sucessivas crises institucionais foram acompanhadas por disputas narrativas intensas, nas quais a informação e a desinformação desempenharam papel central. A mídia, nesse contexto, não atuou apenas como observadora, mas frequentemente como protagonista na construção de consensos e legitimação de rupturas. Contudo, houve resistência por parte dos jornalistas profissionais.
Mesmo em períodos autoritários, a resistência nunca deixou de existir. Dentro das Redações, jornalistas enfrentaram censura, perseguições e riscos constantes para preservar o compromisso com a verdade. Paralelamente, veículos alternativos cumpriram um papel decisivo ao revelar à sociedade aquilo que era ocultado pela grande mídia. Publicações como O Pasquim e Movimento se tornaram símbolos desse enfrentamento, demonstrando que o jornalismo ético não apenas resiste, mas é indispensável à sustentação de qualquer democracia.
Paradoxalmente, foi em plena ditadura militar que a profissão de jornalista foi regulamentada, em 17 de outubro de 1969, quando por decreto foi estabelecido critérios mínimos de formação, atuação e direitos trabalhistas. Apesar de suas contradições, essa regulamentação contribuiu para estruturar a profissão e fortalecer parâmetros éticos. Sua posterior derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, abriu espaço para uma maior desorganização do campo informativo, fragilizando a credibilidade e ampliando o terreno fértil para a desinformação.
A partir daí, torna-se impossível ignorar como, historicamente e até os dias atuais, a mídia tem sido parte ativa em processos que tensionam a democracia brasileira.
Durante a ditadura militar, a disseminação de fake news foi um instrumento central para legitimar o golpe de 1964. Narrativas como a de que o país estava à beira de uma “ameaça comunista”, ou de que os militares teriam “salvado a democracia”, foram amplamente difundidas por grandes veículos de comunicação, em sintonia com o contexto da Guerra Fria e com interesses dos EUA na América Latina. Ao mesmo tempo, ocultavam-se sistematicamente as violações de direitos humanos, criando uma realidade paralela que sustentava o regime.
Décadas depois, já em um ambiente formalmente democrático, o padrão se repete sob novas formas. O chamado “Mensalão” (2005) foi alçado à condição de um dos maiores escândalos da história política brasileira, com cobertura intensa e frequentemente simplificada, contribuindo para consolidar uma narrativa única sobre corrupção e poder. Ao mesmo tempo, o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (2016), ancorado nas chamadas “pedaladas fiscais” — práticas administrativas amplamente utilizadas por governos anteriores — foi amplificado por uma cobertura que reforçou a ideia de irregularidade excepcional.
Nesse cenário, ganhou força a interpretação de que tanto o “Mensalão” quanto o impeachment foram sustentados por construções narrativas que, ao serem reiteradas de forma massiva, funcionaram como verdadeiras fake news políticas, moldando a opinião pública e legitimando decisões de grande impacto institucional. A desregulamentação da mídia e a concentração dos meios de comunicação contribuíram para esse processo, ao permitir a difusão pouco contestada dessas versões, evidenciando como o controle da informação pode ser mobilizado como instrumento de desestabilização democrática.
Esse processo se intensificou com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. A espetacularização do caso, aliada à ampla cobertura midiática, contribuiu para a formação de um ambiente de condenação antecipada na opinião pública. Posteriormente, decisões judiciais colocaram em xeque a condução do processo, reforçando críticas sobre a relação entre mídia, justiça e disputa política.
Na mesma conjuntura, a eleição de Jair Bolsonaro foi fortemente marcada pela disseminação de fake news, sobretudo nas redes sociais. Informações falsas sobre adversários, teorias conspiratórias e ataques ao sistema eleitoral circularam em larga escala, influenciando o debate público. Ainda que esse fenômeno tenha origem digital, ele dialoga com um ecossistema informativo mais amplo, no qual a mídia tradicional também desempenha papel relevante ao amplificar ou silenciar determinadas narrativas.
Mais recentemente, observa-se a tentativa de reedição de estratégias já conhecidas: a construção de acusações com forte apelo midiático, muitas vezes antes da consolidação de provas. A lógica de apresentações simplificadas — como “power points” acusatórios — ressurge como ferramenta de comunicação política, reforçando suspeitas e moldando percepções. Nesse contexto, análises e comentários de jornalistas de grande visibilidade, como Andreia Sadi, passam a integrar o debate público e evidenciam o peso que a mediação jornalística ainda exerce na formação da opinião coletiva, especialmente quando amplificada por grandes veículos.
Ao mesmo tempo, a ausência de regulamentação efetiva da profissão agrava esse cenário. Sem a exigência de formação específica e sem mecanismos claros de responsabilização, muitos profissionais ficam submetidos a uma lógica de mercado em que a hierarquia empresarial se sobrepõe à ética jornalística. Cria-se, assim, uma espécie de “terra sem lei”, na qual decisões editoriais podem ser impostas de cima para baixo, inclusive com a produção de conteúdos duvidosos ou desinformativos.
Nessa estrutura, quando erros ou distorções vêm à tona, a responsabilização raramente recai sobre os centros de decisão. Em vez disso, profissionais na linha de frente acabam expostos e vulneráveis, podendo ser demitidos ou responsabilizados individualmente por conteúdos que, muitas vezes, refletem orientações institucionais. A falta de proteção e de parâmetros regulatórios, portanto, não apenas fragiliza o jornalismo como profissão, mas também compromete a qualidade da informação oferecida à sociedade.
O que esses exemplos evidenciam é a persistência de um padrão: a utilização da informação como instrumento de disputa de poder. Em diferentes momentos históricos, a combinação entre interesses econômicos, políticos e geopolíticos — frequentemente com influência externa — encontrou na mídia um meio eficaz de moldar percepções e direcionar rumos institucionais.
Diante desse cenário, a desregulamentação da profissão de jornalista e a ausência de mecanismos mais robustos de regulação da mídia e das plataformas digitais agravam o problema. Sem critérios claros, responsabilidade editorial e diversidade de vozes, o espaço público torna-se vulnerável à manipulação.
Por isso, retomar o debate sobre regulamentação da profissão é essencial. Não se trata de cercear a liberdade de expressão, mas de garanti-la em sua forma mais plena: com pluralidade, responsabilidade e compromisso com a verdade. A regulamentação da mídia, das plataformas digitais e das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, é um passo necessário para proteger a democracia de ciclos recorrentes de desinformação.
Como diz a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), “a história passa pelas nossas canetas, microfones, gravadores e lentes. No coração de uma sociedade democrática, somos fundamentais, pois o Jornalismo é a raiz da liberdade”. Por isso, “valorizar quem informa é defender a democracia!”
Neste Dia do Jornalista, mais do que celebrar, é preciso agir. Defender a valorização profissional, fortalecer a ética jornalística e construir mecanismos que impeçam a manipulação informativa são tarefas urgentes. Sem isso, o Brasil continuará exposto a um ciclo de instabilidade em que a verdade é constantemente disputada — e, muitas vezes, derrotada.
